Câmara aprova MP que autoriza compra de vacina pela iniciativa privada

Texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25

Câmara aprova MP que autoriza compra de vacina pela iniciativa privada

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a medida provisória (MP) que libera a compra de vacinas contra a covid-19 pela iniciativa privada. O texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até o dia 25 de outubro para não perder a validade.

Ao editar a proposta, em vigor desde junho, o governo federal argumentou que a vacinação no pa√≠s atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos priorit√°rios. Além disso, o Ministério da Sa√ļde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.

A MP revoga a obrigatoriedade de doação de parte dos estoques comprados pela iniciativa privada ao Sistema √önico de Sa√ļde (SUS),, como previa lei aprovada durante a pandemia (Lei 14.125 de 2021).

"[A revogação da lei] permitir√° a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, sem o requisito da doação ao SUS, que j√° possui contratos firmados para distribuição de vacinas contra a covid-19 para o ano de 2022, colaborando, assim, com o poder p√ļblico na superação do cen√°rio pand√™mico mundial", argumentou a relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Na avaliação da deputada, o cen√°rio atual não é mais o vivenciado em 2021, quando foi registrado escassez de vacinas no Brasil e no mundo. Naquela ocasião, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a covid-19, em detrimento do Poder P√ļblico. Ventura ponderou que o SUS j√° fez as compras de vacina para cumprir o calend√°rio de 2022.

"Existem ainda cerca de 70 milhões de doses de vacinas covid-19 em estoque, o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos j√° assinados para o ano de 2022", disse a deputada.