A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou o repasse de 118,7 kg de alimentos, além de produtos de higiene, coletados em ações fiscalizatórias realizadas no mês de novembro no comércio de Palmas. Os produtos pré-medidos que já foram periciados e finalizados os trâmites legais foram doados para a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Tocantins (Setas), para posterior doação às entidades cadastradas na pasta.

Feijão, polvilho, biscoitos, macarrão, milho de pipoca, entre outras mercadorias foram alguns dos produtos pré-medidos coletados em operações da AEM-TO para verificação dos padrões estabelecidos pelo Inmetro. Após serem recolhidos dos estabelecimentos, os itens são levados para o laboratório do órgão para serem avaliados com precisão em relação à quantidade nominal (peso, volume, número de unidades e dimensões).

Na agência, avaliações mais precisas são realizadas com equipamentos e na presença de representantes das empresas, que têm a opção de recolher os produtos ou encaminhá-los para doação após todo o trâmite processual administrativo, que é publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

A presidente da AEM, Grazielly de Oliveira, destaca que os produtos recolhidos em operações pelo setor Pré-Medidos, aprovados ou reprovados nos testes de conformidade metrológicos, não oferecem risco à saúde ou à segurança do consumidor. "Alguns materiais não estão de acordo com os padrões do Inmetro e por isso são reprovados. Em outros casos, chegam a ser aprovados, mas as empresas responsáveis decidem não recolhê-los após a verificação e, portanto, podemos doá-los", afirma a gestora.

Repasses

Os repasses da Agência Estadual de Metrologia são procedidos de acordo com a Norma NIE-DIMEL-068, que disciplina o destino final de produtos pré-medidos após exame metrológico.

Quando o fabricante ou distribuidor, ciente via Carta Convite, não comparece aos ensaios laboratoriais, passadas 24 horas posteriores à aferição, os produtos podem ser repassados para doação, em conformidade com a legislação que regula os procedimentos.

Fique sabendo

Produtos pré-medidos é aquele que é embalado e medido sem a presença do consumidor e que se encontra em condições de comercialização.

Dentre os produtos pré-medidos, podemos destacar produtos de limpeza, materiais de higiene pessoal e gêneros alimentícios.