Imposto de Renda 2023: Período de declaração está chegando

Anualmente milhões de contribuintes precisam prestar contas à Receita Federal por meio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A declaração é uma ferramenta do Governo Federal para verificar se o contribuinte está pagando mais ou menos tributos do que deveria. Existem alguns critérios para definir quem é obrigado a declarar imposto de renda.

O período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal começa dia 15 de março. O orgão espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio. Segundo a instituição, o uso da declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes.

A coordenadora do curso de ciências contábeis da Estácio, Cristina Barbosa dos Santos, explica que os cidadãos que devem contribuir são: "Residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis; que recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto".

Uma das novidades deste ano, segundo Cristina, é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android. "A medida visa minimizar erros e oferecer maior comodidade aos contribuintes, já que o sistema da Receita traz automaticamente diversas informações que antes precisavam ser preenchidas uma a uma pelo declarante, que é responsável por confirmar, alterar, incluir ou excluir dados", revela.

Cristina explica o que pode ser deduzido no Imposto de Renda. "Dependentes, como filhos, cônjuges, enteados e pais, com o valor máximo de R$ 2.275,08. Gastos com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior. Despesas médicas, podendo ser incluídos exames, consultas, procedimentos cirúrgicos, serviços médicos e doações", cita a contadora. "A Receita Federal permite também que os cônjuges, pessoas em união estável e dependentes declarem seus bens, direitos e rendimentos em conjunto, ou seja, numa só declaração. Basta o titular incluir todas as informações de rendimentos e despesas das outras pessoas", complementa.

A docente alerta que o Microempreendedor individual (MEI) precisa também declarar Imposto de Renda. "O contribuinte também é pessoa física e precisa entregar a declaração do IRPF mesmo que já tenha feito a declaração anual do MEI enquanto pessoa jurídica (CNPJ). A declaração do imposto de renda MEI e é feita por meio do preenchimento da DASN-SIMEI no site da Receita Federal, recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês) ", indica.

Atendimento gratuito do NAF da Estácio

Até o dia 31 de maio, o NAF da Estácio está realizando atendimento gratuito à comunidade, de segunda-feira à sexta-feira, por meio de canais digitais e presencial agende seu atendimento pelo e-mail: [email protected] e Instagram @nafestaciogo. Além de tirar as principais dúvidas dos cidadãos, os alunos do curso de Ciências Contábeis da instituição de ensino estão prontos para ajudar os contribuintes dando esclarecimentos, auxiliando no preenchimento do documento e no envio da declaração.

A docente da Estácio preparou 5 dicas para declarar o imposto de renda pessoa física (IRPF)

1. Antecipação da organização dos documentos ajuda o contribuinte a entregar a declaração dentro do prazo estabelecido e simular a melhor forma de tributação disponível;

2. Não perca o prazo, será cobrada uma multa que pode chegar a até 20% do valor do imposto devido.

3. Informe todos os seus rendimentos e despesas, incluindo aqueles que foram pagos por outras pessoas ou empresas, como é o caso de dependentes.

4. Utilize a ajuda de um contador, que é especializado na área para não cair na malha fina.

5. Inserir no sistema logo no início do prazo pode trazer, também, vantagens financeiras.