DPE-TO traz dicas para compras seguras no Dia das Mães

O Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) está orientando os consumidores sobre como fazer compras seguras no Dia das Mães. Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Daniel Cunha, é importante seguir algumas orientações para evitar gastos desnecessários e compras por impulso, buscar lojas autorizadas e exigir a nota fiscal.

Além disso, o Nudecon alerta sobre a garantia estendida, que pode configurar venda casada e não é obrigatória. Também esclarece que, em geral, o fornecedor não é obrigado a realizar a troca de produtos apenas para atender a mudanças de cor ou tamanho diferentes, a menos que tenha garantido tal benefício. Porém, em caso de defeitos, a(o) consumidora(o) tem direito à troca do produto dentro dos prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

O Nudecon também reforça que todos os produtos devem ter preço devidamente exposto e que as lojas são obrigadas a informar as formas de pagamento, podendo haver diferenciação entre dinheiro, cheque e cartão, desde que informados. Os consumidores devem ficar atentos às publicidades e promoções para não serem enganados.

Em caso de dúvidas ou orientações, a Defensoria Pública está presente em todas as comarcas do Estado para atendimento jurídico gratuito às pessoas hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade. No ano passado, foram realizados mais de 203,8 mil atendimentos jurídicos em todas as regiões do Tocantins.