Tocantins firma acordo histórico para comercialização de créditos de carbono

Em uma celebração realizada na última segunda-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo do Tocantins assinou um acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A em Genebra, na Suíça. Esse acordo tem como objetivo viabilizar o projeto de qualificação e certificação do Programa de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação) Jurisdicional do Estado.

Com a concretização dessa parceria, o Tocantins se torna o primeiro estado do Brasil e um dos pioneiros no mundo a comercializar créditos de carbono no mercado voluntário de carbono. Essa conquista é resultado do compromisso do Tocantins com a preservação do meio ambiente, demonstrado por meio de políticas públicas e um arcabouço legal já estabelecidos há mais de 15 anos.

A Mercuria Energy Trading, uma das maiores empresas globais no setor de energia e commodities, se compromete a investir cerca de R$ 20 milhões em serviços técnicos para cumprir os requisitos de qualificação em um padrão internacional e gerar créditos de carbono. Além disso, serão investidos de R$ 10 a 20 milhões no registro desses créditos, possibilitando ao Tocantins tornar-se elegível para atuar no mercado voluntário de carbono e utilizar seus ativos ambientais como forma de gerar recursos para investir na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável do estado.

O Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins tem como objetivo principal promover a redução progressiva das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Esse programa é baseado no Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais do Estado do Tocantins (PPCDIF), que engloba a prevenção, comando e controle, combate e monitoramento dessas atividades. Essa iniciativa incentiva a conservação da vegetação nativa, levando em consideração as comunidades que dependem das florestas como meio de vida.

O REDD+ é um mecanismo desenvolvido dentro da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pelos resultados alcançados na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Esse mecanismo também considera a conservação e o aumento dos estoques de carbono florestal, bem como o manejo sustentável das florestas.

Ao adotar um programa REDD+ jurisdicional, o Tocantins assume a responsabilidade de estabelecer metas e atuar na redução do desmatamento e na preservação ambiental em uma determinada área territorial. Esse projeto estabelecido pelo governo tocantinense é considerado um modelo eficiente de proteção da vegetação nativa, pois envolve o poder público na melhoria do arcabouço legal e institucional para uma gestão ambiental eficaz.