Deputado Carlos Gaguim Propõe Medidas Abrangentes em Projetos de Lei em Pauta Esta Semana

PLs abordam temas cruciais como qualidade da água em piscinas públicas, geração de energia elétrica, inclusão previdenciária e registro de inadimplentes.

Foto: Reprodução

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O deputado federal Carlos Gaguim tem se destacado nesta semana no Congresso Nacional com uma série de projetos de lei de sua autoria, que abordam temas cruciais para o país. Desde a melhoria da qualidade da água em piscinas públicas até medidas voltadas para a inclusão previdenciária e controle de inadimplência, o parlamentar busca soluções abrangentes para diversos desafios enfrentados pela sociedade brasileira.

Um dos destaques é o PL 3174/2019, que propõe normas rigorosas para o tratamento e controle de qualidade da água em piscinas de uso público e coletivo. Com a crescente preocupação com a saúde pública, especialmente em ambientes de lazer, a proposta visa garantir a segurança e bem-estar dos frequentadores desses espaços.

Outro projeto relevante é o PL 1430/2022, que visa promover avanços na área de energia elétrica ao propor alterações no Decreto-Lei n° 719/1969. A inclusão da implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pode impulsionar investimentos em projetos de infraestrutura de pesquisa, especialmente nas instituições públicas de ensino superior e pesquisa.

Na área previdenciária, o PL 3413/2019 busca ampliar a proteção aos dependentes de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo, por determinação judicial, o menor sob a guarda do segurado como dependente, representando um avanço na garantia dos direitos previdenciários.

Por fim, o PL 7733/2017 aborda a questão da inadimplência em locações de imóveis urbanos, propondo autorizar o registro do locatário inadimplente em cadastros de restrição de crédito, proporcionando aos locadores uma ferramenta adicional para lidar com situações de inadimplência.

Com a relevância e abrangência das propostas apresentadas, a expectativa é que os projetos de lei do deputado Gaguim despertem debates intensos e contribuam para a construção de soluções eficazes e benéficas para a sociedade brasileira.

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