Conselho aprova venda da refinaria da Petrobras, mas impõe restrições para garantir concorrência justa

Na quarta-feira, 21, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu seu aval para a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), pertencente à Petrobras, para a Grepar Participações. Essa transação estava em análise desde fevereiro, e agora recebeu o sinal verde para prosseguir.

Apesar da aprovação, o Cade estabeleceu algumas condições para garantir a concorrência justa no mercado. Um Acordo em Controle de Concentração foi imposto, pois o grupo proprietário da Grepar também atua na distribuição de asfalto, um derivado produzido pela refinaria. Portanto, a nova proprietária está proibida de oferecer condições comerciais mais favoráveis a uma determinada distribuidora de asfalto ou de adotar tais práticas como padrão em suas políticas comerciais. Essa medida visa a garantir um ambiente equitativo para todos os participantes do setor.

A venda da Lubnor faz parte do processo de privatização das refinarias da Petrobras, iniciado em 2019, como parte do plano de desestatização dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro. Naquela época, a empresa declarou que a venda das refinarias tinha como objetivo concentrar-se nos ativos mais rentáveis e trazer maior competitividade e transparência ao segmento de refino no Brasil.

Ao todo, o processo incluiu oito unidades, entre elas a Unidade de Industrialização do Xisto, as refinarias Abreu e Lima, Landulpho Alves, Gabriel Passos, Presidente Getúlio Vargas, Alberto Pasqualini, Isaac Sabbá, além da Lubnor.

Dentre essas unidades, já foram concluídas as privatizações da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), da Landulpho Alves (Rlam) e da Isaac Sabbá (Reman). Por outro lado, as refinarias Presidente Getúlio Vargas (Repar) e Alberto Pasqualini (Refap) receberam propostas, mas o processo de venda não avançou. Quanto à Refinaria Gabriel Passos (Regap), o processo foi encerrado sem a efetivação de uma venda, permanecendo sob posse da Petrobras.

Com essas movimentações, a Petrobras busca reestruturar seu portfólio de ativos e abrir espaço para a entrada de novos players no mercado de refino. A privatização das refinarias tem como objetivo promover uma maior eficiência e competitividade no setor, trazendo benefícios para a economia do país como um todo.