Naturatins republica Instrução Normativa sobre capim-dourado e buriti, incluindo processo de revalidação da licença

Uma importante medida foi tomada pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para garantir o manejo adequado do capim-dourado e do buriti, recursos naturais valiosos do estado. No mês de abril deste ano, o Naturatins publicou a Instrução Normativa/Naturatins nº 03/2023, com o objetivo de estabelecer os procedimentos para a emissão da licença de coleta, manejo e transporte dessas espécies. Agora, o documento acaba de ser republicado no Diário Oficial do Estado nº 6.355 (Página 70), trazendo informações atualizadas e incluindo orientações para o processo de revalidação da licença.

A reedição da Instrução Normativa traz esclarecimentos importantes sobre como proceder para renovar a licença de coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti. Pequenos ajustes no texto também foram realizados para aprimorar o documento. Vanessa Braz, gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, destaca a importância de informar o público-alvo da legislação, como artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais que lidam com essas espécies, sobre as alterações efetuadas na Instrução Normativa, especialmente no que diz respeito aos procedimentos de revalidação, que não haviam sido estabelecidos na versão original.

A partir deste ano, o processo de revalidação deverá ser realizado anualmente por todos aqueles que possuem uma licença vigente para coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti. Essa medida é de extrema importância, pois permite ao Naturatins obter informações atualizadas sobre a continuidade ou interrupção das atividades dos licenciados, fortalecendo suas ações de fiscalização e monitoramento.

É válido ressaltar que o prazo para a emissão da licença e para o processo de revalidação é o mesmo, encerrando-se em 31 de julho. Os interessados devem enviar a documentação necessária por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Sigam). A Instrução Normativa estabelece critérios para a concessão da licença, levando em consideração as diferentes necessidades públicas relacionadas à conservação e preservação do capim-dourado e do buriti.

Vanessa Braz destaca que a licença é um instrumento fundamental para garantir a sustentabilidade na coleta, manejo e transporte dessas espécies. Além disso, ela ressalta que o Naturatins utiliza a verificação do documento emitido como uma forma eficaz de combater a coleta, o manejo e o transporte ilegais, incluindo práticas de biopirataria. Os beneficiários da licença recebem orientações para executar corretamente todas as etapas do processo, assegurando a sustentabilidade ambiental.

Para emitir a licença de coleta, manejo e transporte do capim-dourado e do buriti, é necessário encaminhar ao Naturatins, por meio do Sigam, uma série de documentos, como requerimento padrão do órgão ambiental, cópias de documentos pessoais, comprovante de endereço e outros documentos específicos dependendo do tipo de solicitação. Associações também possuem um conjunto de documentos específicos a serem fornecidos para a emissão da licença.

O processo de revalidação exige que o beneficiário preencha um modelo de declaração disponível no Sigam e envie ao Naturatins dentro do prazo estabelecido. Essa medida visa a manutenção da qualidade e integridade do extrativismo sustentável do capim-dourado e do buriti, essenciais para a economia e preservação ambiental do Tocantins.

O Naturatins continua atuando de forma comprometida com a proteção dos recursos naturais do estado e com o estímulo ao desenvolvimento sustentável. A republicação da Instrução Normativa é mais um passo importante para garantir a preservação dessas espécies tão preciosas, ao mesmo tempo em que viabiliza a exploração responsável e sustentável, gerando benefícios para a população local e para o meio ambiente.