Operação Geras: Busca e Apreensão em Abrigo de Idosos em Palmas Revela Condições Precárias e Irregularidades

A manhã desta quarta-feira, 9, testemunhou uma ação de fiscalização contundente conduzida pela 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis de Palmas (1ª DAV). Batizada de "Operação Geras", a iniciativa visou inspecionar três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) na capital tocantinense, resultando na execução de mandados de busca e apreensão em uma das instituições. A operação surgiu como resposta a denúncias de maus-tratos e irregularidades.

As ILPIs devem aderir às diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Estatuto do Idoso, garantindo condições adequadas de higiene, organização e segurança. Contudo, na unidade localizada no setor Irmã Dulce, a realidade se mostrou alarmante. Onze idosos compartilham um espaço onde alimentos e medicamentos estavam armazenados de maneira imprópria e vencidos. A higiene deficiente e a presença de manchas e feridas na pele de alguns idosos agravaram a situação.

A unidade opera ilegalmente, pois não possui os alvarás necessários para seu funcionamento, incluindo autorizações sanitárias. Tais deficiências foram indicativas da incompatibilidade do local com os serviços prestados, que deveriam se concentrar no cuidado com idosos.

O delegado titular da 1ª DAV, Ricardo Real, destacou que as condições encontradas violam o artigo 99 do Estatuto do Idoso. "Apesar de não termos encontrado idosos em estado grave de saúde, deparamo-nos com situações de insalubridade. A negligência constitui uma forma de violência, que se traduz em cuidados insuficientes aos idosos e armazenamento inadequado de medicações. Tudo isso aumenta o risco à saúde, expondo os idosos a perigos, como quedas. Esses comportamentos são classificados como maus-tratos", explicou Real.

Além da investigação relacionada aos maus-tratos, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) participou da operação. Constataram-se violações conforme o Código de Defesa do Consumidor, incluindo a falta de transparência nos preços cobrados, com alguns idosos pagando 70% de um salário mínimo enquanto outros arcavam com o valor de dois salários mínimos.

A instituição foi autuada pelo Procon devido ao armazenamento inadequado de alimentos e medicamentos vencidos. A Vigilância Sanitária também aplicou uma autuação devido à medicação imprópria e fora do prazo de validade.

A instituição tem 20 dias para responder às autuações e se adequar às diretrizes estabelecidas pelas agências fiscalizadoras, sob o risco de enfrentar multas.

Investigações em Andamento

O inquérito referente aos casos de maus-tratos na instituição do setor sul de Palmas permanece aberto. O delegado responsável informou que, nos próximos dias, ouvirá funcionários da instituição e familiares dos idosos residentes. "A proprietária da instituição também terá a chance de apresentar sua perspectiva dos fatos. Durante a operação, ela expressou sua intenção de fechar a instituição, algo que ela ainda não fez devido à falta de opções para os residentes sem familiares", relatou o delegado Ricardo Real.

A operação envolveu várias entidades governamentais, incluindo o Procon, a Vigilância Sanitária, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Palmas, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A ação também contou com o apoio da equipe de polícia da Diretoria de Polícia da Capital, 1ª Delegacia de Polícia de Palmas, Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito e Superintendência de Polícia Científica por meio do trabalho pericial.