Segurança P√ļblica

Operação Geras: Busca e Apreensão em Abrigo de Idosos em Palmas Revela Condições Precárias e Irregularidades

Coordenada pela 1¬™ Delegacia Especializada de Atendimento à Vulner√°veis, operação investiga Instituições de Longa Perman√™ncia para Idosos em Palmas

Por Redação

09/08/2023 às 16:42:27 - Atualizado h√°
Foto: PC/TO

A manhã desta quarta-feira, 9, testemunhou uma ação de fiscalização contundente conduzida pela 1¬™ Delegacia Especializada de Atendimento à Vulner√°veis de Palmas (1¬™ DAV). Batizada de "Operação Geras", a iniciativa visou inspecionar tr√™s Instituições de Longa Perman√™ncia para Idosos (ILPIs) na capital tocantinense, resultando na execução de mandados de busca e apreensão em uma das instituições. A operação surgiu como resposta a denúncias de maus-tratos e irregularidades.

As ILPIs devem aderir às diretrizes estabelecidas pela Ag√™ncia Nacional de Vigilância Sanit√°ria (Anvisa) e pelo Estatuto do Idoso, garantindo condições adequadas de higiene, organização e segurança. Contudo, na unidade localizada no setor Irmã Dulce, a realidade se mostrou alarmante. Onze idosos compartilham um espaço onde alimentos e medicamentos estavam armazenados de maneira imprópria e vencidos. A higiene deficiente e a presença de manchas e feridas na pele de alguns idosos agravaram a situação.

A unidade opera ilegalmente, pois não possui os alvar√°s necess√°rios para seu funcionamento, incluindo autorizações sanit√°rias. Tais defici√™ncias foram indicativas da incompatibilidade do local com os serviços prestados, que deveriam se concentrar no cuidado com idosos.

O delegado titular da 1¬™ DAV, Ricardo Real, destacou que as condições encontradas violam o artigo 99 do Estatuto do Idoso. "Apesar de não termos encontrado idosos em estado grave de saúde, deparamo-nos com situações de insalubridade. A neglig√™ncia constitui uma forma de viol√™ncia, que se traduz em cuidados insuficientes aos idosos e armazenamento inadequado de medicações. Tudo isso aumenta o risco à saúde, expondo os idosos a perigos, como quedas. Esses comportamentos são classificados como maus-tratos", explicou Real.

Além da investigação relacionada aos maus-tratos, a Superintend√™ncia de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) participou da operação. Constataram-se violações conforme o Código de Defesa do Consumidor, incluindo a falta de transpar√™ncia nos preços cobrados, com alguns idosos pagando 70% de um sal√°rio mínimo enquanto outros arcavam com o valor de dois sal√°rios mínimos.

A instituição foi autuada pelo Procon devido ao armazenamento inadequado de alimentos e medicamentos vencidos. A Vigilância Sanit√°ria também aplicou uma autuação devido à medicação imprópria e fora do prazo de validade.

A instituição tem 20 dias para responder às autuações e se adequar às diretrizes estabelecidas pelas ag√™ncias fiscalizadoras, sob o risco de enfrentar multas.

Investigações em Andamento

O inquérito referente aos casos de maus-tratos na instituição do setor sul de Palmas permanece aberto. O delegado respons√°vel informou que, nos próximos dias, ouvir√° funcion√°rios da instituição e familiares dos idosos residentes. "A propriet√°ria da instituição também ter√° a chance de apresentar sua perspectiva dos fatos. Durante a operação, ela expressou sua intenção de fechar a instituição, algo que ela ainda não fez devido à falta de opções para os residentes sem familiares", relatou o delegado Ricardo Real.

A operação envolveu v√°rias entidades governamentais, incluindo o Procon, a Vigilância Sanit√°ria, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Palmas, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa. A ação também contou com o apoio da equipe de polícia da Diretoria de Polícia da Capital, 1¬™ Delegacia de Polícia de Palmas, Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito e Superintend√™ncia de Polícia Científica por meio do trabalho pericial.

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