Adapec Simplifica Requisitos para Trânsito de Animais Aquáticos no Tocantins

A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) está promovendo uma significativa mudança no processo de trânsito de animais aquáticos em todo o estado. Com o intuito de simplificar e agilizar esse processo, a Adapec publicou a Portaria Nº 251 em 28 de agosto de 2023, eliminando a exigência do atestado sanitário como requisito obrigatório para a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA).

Essa medida é um marco importante para o setor, pois visa desburocratizar a regularização do trânsito de animais aquáticos, facilitando a vida dos produtores e promovendo uma maior rastreabilidade desses animais, especialmente peixes. Com a eliminação do atestado sanitário como requisito, os produtores agora têm acesso à e-GTA de forma mais simples e direta, através de recursos tecnológicos, como o Produtor Online.

Elias Mendes, responsável técnico pelo Programa Estadual de Sanidade dos Animais Aquáticos da Adapec, enfatiza que essa mudança se aplica ao trânsito intraestadual e interestadual de animais aquáticos de cultivo no estado do Tocantins. No entanto, é importante ressaltar que as restrições sanitárias pertinentes às legislações federais continuam em vigor para o trânsito internacional desses animais aquáticos de cultivo.

Essa iniciativa da Adapec reflete o compromisso do órgão em simplificar processos, fomentar a produção e garantir a sanidade dos animais aquáticos, ao mesmo tempo em que contribui para o desenvolvimento sustentável desse setor no estado do Tocantins. A eliminação do atestado sanitário como requisito para a emissão da e-GTA é um passo importante em direção a um trânsito mais eficiente e menos burocrático desses animais, beneficiando tanto os produtores quanto a economia do estado.