Operação Pro-Consumidor: Procon Tocantins Apreende mais de Mil Produtos Vencidos em Ação de Fiscalização

Em uma ação decisiva de proteção ao consumidor, a Superintendência de Defesa e Proteção do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins), em colaboração com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), realizou a Operação Pro-Consumidor, resultando na apreensão de 1.085 produtos vencidos em Santa Fé do Araguaia e Muricilândia, região Norte do estado.

Entre os produtos impróprios para o consumo estavam uma variedade de itens essenciais, incluindo temperos, água mineral, farinha, desinfetante, energético, água sanitária, mistura para bolo, salgadinhos, danones, cervejas e margarinas. A ação intensiva contabilizou 232 produtos em Muricilândia e 853 em Santa Fé do Araguaia.

A Operação Pro-Consumidor é fruto da colaboração entre diversos órgãos de proteção ao consumidor, incluindo Procon Tocantins, MPTO, Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, Adapec, e as Polícias Civil e Militar. Essa sinergia permite que cada órgão atue de acordo com sua competência, fortalecendo a defesa e proteção do consumidor no Estado do Tocantins.

Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, destaca a importância dessas ações para garantir que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias, assegurando a saúde do consumidor. A empresa autuada terá 20 dias para apresentar defesa por escrito, e caso a defesa não seja deferida, está sujeita a multas.

Magno Silva, diretor de fiscalização, ressalta o papel fundamental dos consumidores: "Os consumidores sempre devem verificar a validade dos produtos antes de adquiri-los, pois o consumo de itens vencidos pode ser prejudicial à saúde. Se o consumidor comprar um item vencido, ele tem o direito de receber um produto igual, dentro do prazo de validade."

O Procon Tocantins está intensificando ações como essa para garantir a conformidade dos produtos comercializados, proporcionando maior segurança aos consumidores. Em caso de identificação de produtos fora do prazo de validade, os consumidores podem denunciar enviando uma mensagem via WhatsApp ou pelo Disque 151.

A legislação é clara quanto a produtos vencidos, e a conduta de vender ou expor à venda produtos nessas condições é considerada crime contra as relações de consumo, sujeita a penalidades conforme a Lei Federal nº 8.137/1990.

A Operação Pro-Consumidor é um exemplo concreto do compromisso das autoridades do Tocantins em proteger os direitos e a saúde dos consumidores, atuando incansavelmente para garantir a qualidade e segurança dos produtos disponíveis no mercado.