Governo do Tocantins Sanciona Lei Instituindo a 'Semana Estadual de Conscientização do Autismo

O Governo do Tocantins marcou um avanço significativo na promoção da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao sancionar a Lei 4.307, que institui a 'Semana Estadual de Conscientização do Autismo'. Publicada no Diário Oficial do Estado, a medida prevê a realização anual, na primeira semana de abril, de ações coordenadas pelas Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, com o objetivo de difundir informações cruciais sobre diagnóstico precoce, intervenções eficazes e a necessidade de apoio às famílias de indivíduos com TEA.

A superintendente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, Rosa Helena Ambrosio de Carvalho, destacou a importância de medidas como essa para combater a desinformação, preconceitos e estigmas associados ao autismo. A criação da lei reflete o compromisso do governo em proporcionar visibilidade ao autismo e às famílias que convivem com essa realidade muitas vezes desafiadora.

A iniciativa foi elogiada por Aline Dantas de Almeida Lima, mãe de Eduardo, um jovem de 8 anos diagnosticado com TEA. A mãe ressaltou a importância da informação para identificar sinais precoces do autismo e combater estigmas sociais. Ação como essa contribui para reduzir opiniões capacitistas e preconceitos nos ambientes sociais, destacou Aline.

No Tocantins, dois Centros Especializados em Reabilitação, localizados em Palmas e Colinas, oferecem atendimento a crianças com TEA. A equipe multiprofissional inclui especialistas como neuropediatra, psiquiatra, nutricionista, educador físico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e neuropsicopedagogo.

A SES-TO (Secretaria de Estado da Saúde) tem buscado aprimorar os serviços relacionados ao TEA. Em dezembro de 2023, a Comissão Intergestores Bipartite aprovou a Linha de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelecendo fluxos de atendimento desde o nascimento até a identificação da suspeita do TEA, direcionando os encaminhamentos necessários.

Em setembro de 2023, o governo lançou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), um documento gratuito que visa garantir prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados. A solicitação da carteira pode ser feita online, e os documentos necessários incluem foto 3x4, comprovante de residência, documentos pessoais do responsável legal, documentos pessoais do portador do TEA e laudo médico ou atestado com a indicação da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID).

A medida reforça o comprometimento do Tocantins em promover a inclusão e qualidade de vida para pessoas com TEA, contribuindo para uma sociedade mais informada, consciente e acolhedora.