Prazo Final: Motoristas do Tocantins com CNH vencendo entre janeiro e junho devem fazer exame toxicológico até 31 de março

O prazo para os motoristas do Tocantins que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre os meses de janeiro e junho realizarem o exame toxicológico está chegando ao fim. Conforme o escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), esses condutores têm até o dia 31 de março para regularizarem sua situação. No Estado, mais de 20 mil condutores ainda precisam realizar esse procedimento para evitar penalidades.

Segundo as diretrizes do Contran, os motoristas das categorias C, D e E com CNH vencendo entre julho e dezembro têm prazo até 30 de abril para fazerem o exame. Aqueles que não cumprirem o prazo estabelecido e forem flagrados com o exame vencido por mais de 30 dias serão sujeitos a multas e pontos na CNH.

De acordo com dados da Secretaria Nacional do Trânsito (Senatran), em todo o Brasil cerca de 2,4 milhões de motoristas ainda não realizaram o exame toxicológico. No Tocantins, são 20.617 condutores que precisam cumprir essa exigência. O exame é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E.

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta que trafegar com o exame toxicológico vencido constitui uma infração de trânsito gravíssima, sujeita a multa no valor de R$ 1.467 e sete pontos na CNH, conforme o art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Em caso de reincidência, a penalidade é ainda mais severa, com sete pontos na carteira, multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por dois anos.

O exame toxicológico deve ser realizado em clínicas credenciadas, utilizando amostras de cabelo, pele ou unhas. Com validade de dois anos e seis meses, o teste identifica se o condutor fez uso de substâncias proibidas, como drogas.

Para verificar se o prazo do exame está vencido, os condutores podem consultar o aplicativo da CNH digital. Caso optem por não realizar o exame, devem efetuar o processo de rebaixamento da CNH para a categoria B, que dispensa o exame.

Os laboratórios credenciados para realização do exame podem ser encontrados no site do Detran/TO. É importante que os condutores acompanhem o lançamento dos resultados pelo laboratório através do aplicativo da CNH Digital, pois o prazo de validade do exame é de 90 dias.