Pedido de Prisão Preventiva do Dono da ZapFibra Protocolado em Paragominas por Estelionato

Na última sexta-feira, 22 de março de 2024, Paragominas-PA se viu agitada com o protocolo eletrônico de um processo judicial de grande impacto na Vara Criminal local. O alvo? Aureliano Gustavo de Queiroz Arantes, dono da empresa de internet ZapFibra, objeto de um pedido de prisão preventiva por estelionato. O Ministério Público do Estado do Pará lidera as investigações, assumindo o papel de fiscal da lei neste caso que tem capturado a atenção da cidade.

A Delegacia de Polícia Civil de Paragominas não poupou esforços ao encaminhar não somente um pedido de prisão preventiva, mas também um documento robusto, repleto de medidas cautelares diversas da prisão. Esse é um sinal claro de que as autoridades locais estão comprometidas com a busca pela verdade e pela justiça, assegurando, é claro, o direito fundamental de defesa.

Com a distribuição do processo, desvenda-se uma etapa vital na investigação dos eventos que orbitam a acusação de estelionato, evidenciando o comprometimento das autoridades locais com a justiça e o processo legal. O desfecho deste enredo complexo agora repousa sobre os ombros da Vara Criminal de Paragominas.

Os advogados de Aureliano, por sua vez, alegam que seu cliente está sendo vítima de constrangimento ilegal e pleiteiam que ele possa responder ao processo em liberdade. Contudo, o juiz convocado para o caso decidiu não acatar essa demanda, fundamentando sua decisão na competência atribuída ao Juízo de 1º grau para tal análise, sublinhando que a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça não é competente para essa avaliação. Essa determinação realça a importância de seguir rigorosamente os trâmites legais e respeitar as instâncias judiciais apropriadas para garantir a justiça e o devido processo legal.

Nossos esforços para obter o posicionamento de Aureliano em relação às alegações e solicitações feitas por seus advogados foram em vão até o momento. No entanto, o espaço permanece aberto para as partes envolvidas se manifestarem, assegurando assim os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa.