FIETO Se Posiciona Contra a MP 1.227/2024

A Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO) emitiu uma nota pública manifestando seu posicionamento contrário à Medida Provisória nº 1.227/2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de junho de 2024. A FIETO, atuando na representação e defesa dos interesses das indústrias tocantinenses, expôs suas preocupações com os potenciais impactos negativos que a MP pode trazer ao setor industrial e à economia nacional.

A FIETO reforçou a necessidade do Poder Público reconhecer o papel crucial da indústria no desenvolvimento do país. O setor industrial é responsável por 21,2% dos empregos formais no Brasil e possui um grande potencial para impulsionar o crescimento econômico em comparação a outros setores. A limitação na compensação dos créditos oriundos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins, proposta pela MP, é vista pela FIETO como uma medida que pode frear o crescimento industrial e, consequentemente, o desenvolvimento econômico do país.

A FIETO destacou que a Medida Provisória nº 1.227/2024 viola princípios constitucionais, como a segurança jurídica, e afeta negativamente o ambiente de negócios. A medida traz reflexos financeiros imediatos e significativos para diversos setores da economia, podendo comprometer a dinâmica de mercado, os investimentos, a inovação e o desenvolvimento industrial. Esses impactos podem resultar em graves prejuízos para a geração de emprego e renda no país.

A posição da FIETO está alinhada com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que também manifestou sua contrariedade à MP 1.227/2024. A federação destaca que acreditar e investir na indústria é essencial para o desenvolvimento pleno do estado do Tocantins e do Brasil.

A FIETO enfatiza que a proposta de limitação de compensação dos créditos tributários, conforme apresentada na MP nº 1.227/2024, pode trazer mudanças significativas ao quadro econômico brasileiro, indo na contramão dos esforços para o desenvolvimento da indústria nacional. A federação continua a defender a importância de um ambiente econômico estável e favorável ao crescimento industrial, essencial para a prosperidade do Tocantins e do país.