Política

Comissão de Saúde Aprova PL de Carlos Gaguim para Reconhecer Doenças Renais Crônicas como Deficiência

Proposta assegura direitos e benef√≠cios abrangentes em sa√ļde, educação, transporte e mercado de trabalho para pessoas com doenças renais crônicas.

Por Redação

08/06/2024 às 00:28:08 - Atualizado h√°
Foto: Reprodução

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo que pode transformar a vida de milhares de brasileiros. O PL 11259/2018, de autoria do deputado federal Carlos Gaguim, visa reconhecer pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com defici√™ncia, garantindo-lhes os mesmos direitos e benefícios.

Este projeto, que foi apensado ao PL 11217/2018, tem como objetivo principal assegurar que indivíduos com doenças renais crônicas possam desfrutar dos direitos e benefícios atualmente concedidos às pessoas com defici√™ncia. As √°reas mais impactadas incluem saúde, educação, transporte, assist√™ncia social e mercado de trabalho.

No setor da saúde, a legislação busca garantir acesso contínuo aos medicamentos essenciais para o tratamento das doenças renais crônicas. Este é um passo crucial para assegurar que os pacientes possam manter a qualidade de vida necess√°ria para enfrentar os desafios di√°rios impostos por sua condição.

A proposta também enfatiza a necessidade de promover a inclusão e conscientização na √°rea da educação. Palestras preventivas e ações educativas serão implementadas para informar a população sobre as dificuldades enfrentadas pelos pacientes com doenças renais, visando reduzir o preconceito e fomentar a inclusão.

Outro ponto importante do PL é a extensão do direito ao passe livre no transporte público para essas pessoas, equiparando esse benefício ao j√° concedido às pessoas com defici√™ncia. Essa medida busca facilitar a mobilidade e o acesso ao tratamento e às atividades di√°rias para os pacientes.

No âmbito da assist√™ncia social, a proposta pretende fortalecer os mecanismos de suporte e inclusão para as pessoas com doenças renais crônicas. Além disso, o projeto visa facilitar a inserção desses indivíduos no mercado de trabalho, promovendo igualdade de oportunidades e combatendo a discriminação.

A aprovação do PL 11259/2018 na Comissão de Saúde representa um avanço not√°vel na luta pelos direitos das pessoas com doenças renais crônicas. O deputado Carlos Gaguim destacou a importância dessa medida. "Esta legislação é essencial para garantir que essas pessoas recebam o apoio necess√°rio para viverem com dignidade e terem uma melhor qualidade de vida", afirmou Gaguim.

Agora, o projeto seguir√° para a apreciação das demais comissões e, posteriormente, do Plen√°rio da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o projeto receba o apoio necess√°rio para ser transformado em lei, marcando um avanço significativo na defesa dos direitos das pessoas com doenças renais crônicas no Brasil.

Foto: Reprodução

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