CCJ da Câmara Aprova PEC que Criminaliza Porte de Drogas
Proposta foi aprovada por 47 votos a 17 e segue para comissão especial, transformando a posse de qualquer quantidade de drogas em crime.
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Proposta foi aprovada por 47 votos a 17 e segue para comissão especial, transformando a posse de qualquer quantidade de drogas em crime.
Motivações e Escolhas
Após conclusão da instrução processual, acusado enfrentará julgamento pelo Tribunal do Júri por crime cometido em 2017.
Ministros da Segunda Turma seguem decisão de Gilmar Mendes e mantêm acusada sob custódia.
Investigação minuciosa da Polícia Civil revela detalhes chocantes sobre o crime ocorrido em julho de 2022.
Ex-jogador de futebol mantém esperança de sair da prisão, mas enfrenta desafios e incertezas após condenação por estupro.
Caso chocante de decapitação, esquartejamento e queima de corpo será julgado no Fórum de Porto Nacional.
Pena iniciou em abril de 2023 e estende-se até abril de 2025; Jogador participou do julgamento e cabe recurso.
Número de Brasileiros Contrários à Medida Aumenta de Forma Expressiva, Principalmente entre Jovens e Conservadores.
Após longo julgamento, teses do Ministério Público do Tocantins são acatadas, culminando na condenação dos 15 réus envolvidos na fuga do...