Encontramos 34 resultados para o termo inconstitucionalidade
Associação Tocantinense de Municípios repudia tentativa do Governo de reverter importante benefício municipalista, impactando quase todos os...
Sistema que estará aberto até o dia 20/11, aceitará sugestões sobre a Educação a Distância, e deverá subsidiar a construção da política...
Supremo Tribunal Federal (STF) derruba pontos da legislação e mantém exigência de teste toxicológico para motoristas profissionais
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, que também é prefeito de...
O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, apresentou as principais solicitações dos Municípios tocantinenses.
A lei aprovada entrou em vigor em 1° de janeiro de 2019 e a legislatura posterior só se iniciaria em 1° de janeiro de 2021
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite desta terça-feira (17), para...
Parlamentares estaduais, mesmo quando condenados, ganharam blindagem jurídica reforçada, mesmo quando condenados em tribunais por crimes como os de
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã (14) uma sessão virtual extraordinária de 24 horas...
O Tribunal de Justiça julgou procedente pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e declarou inconstitucional a Lei Estadual n. 3.825/21,...
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