Presidente da ATM busca esclarecimentos sobre o Piso da Enfermagem em Brasília após decisão do STF

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, que também é prefeito de Talismã, esteve em Brasília nesta terça-feira, 16, visitando a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O objetivo da visita foi obter informações e orientações sobre o cumprimento da Lei 14.434/2022, que estabelece os pisos salariais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Além disso, Borges também buscou esclarecimentos sobre a Lei 14.581/2023 e a Portaria do Ministério da Saúde 597/2023, que regulamenta e especifica os repasses de recursos para que os municípios cumpram o respectivo piso salarial.

Essa iniciativa do presidente da ATM ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogar parcialmente a liminar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. Essa ação determina o cumprimento do pagamento do Piso da Enfermagem em todo o território nacional. A decisão de Barroso foi proferida na segunda-feira, 15.

Diante das inconsistências identificadas, Borges destacou: "Observamos, assim como a CNM, que há uma série de inconsistências na Portaria do Ministério da Saúde em relação aos repasses de recursos para o custeio do piso. Mais de 100 municípios simplesmente não são considerados nos repasses e nem são citados na portaria publicada. Os números também não abrangem todos os profissionais vinculados à administração municipal. Além disso, centenas de milhares de profissionais terceirizados podem não estar sendo contemplados no cálculo. Também nos preocupa o fato de os recursos serem temporários, válidos apenas para o exercício de 2023." O presidente da ATM ressaltou que os gestores municipais não são contrários ao piso salarial, mas estão buscando meios para cumprir essa nova obrigatoriedade.

De acordo com os técnicos da CNM, o impacto do piso da enfermagem nos municípios brasileiros é de R$ 10,5 bilhões em 2023. A Confederação destaca que Barroso reconhece a inviabilidade de custear o piso e enfatiza que, com base no princípio federativo, os estados e municípios possuem autonomia política, administrativa, legislativa e financeiro-tributária, o que impede a União de criar um piso salarial sem assumir integralmente seu financiamento.

Diante desse cenário, será realizada uma grande mobilização do Conselho Político Ampliado da CNM, no dia 30 de maio, com o objetivo de solicitar ao Governo Federal a revisão da metodologia de distribuição dos recursos, de forma a abranger todos os profissionais da enfermagem e os municípios. Além disso, a CNM intensificará sua atuação no Congresso Nacional e convoca os profissionais da enfermagem a buscar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que garante de maneira definitiva e sustentável o financiamento do piso da enfermagem.

Essa mobilização municipalista do Conselho Político Ampliado da CNM representa uma importante iniciativa para unir esforços e buscar soluções que garantam o cumprimento do piso salarial, levando em consideração a realidade financeira dos municípios e a valorização dos profissionais da enfermagem.

O presidente da ATM, Diogo Borges, demonstra o compromisso em buscar esclarecimentos e orientações necessárias para que os municípios possam cumprir a legislação vigente, reforçando a importância do diálogo e da busca por soluções conjuntas entre os entes federados.

A questão do piso da enfermagem é de extrema relevância para o sistema de saúde do país, uma vez que busca valorizar e reconhecer a importância desses profissionais que desempenham um papel fundamental no cuidado à saúde da população. A busca por adequação e viabilidade financeira na implementação dessa legislação é essencial para garantir a qualidade e a sustentabilidade dos serviços de enfermagem nos municípios brasileiros.

Diante desse contexto, o presidente da ATM e a CNM permanecerão empenhados em representar os interesses dos municípios e buscar soluções que atendam tanto às demandas dos profissionais da enfermagem quanto à realidade econômica das cidades, contribuindo para um sistema de saúde mais eficiente e equilibrado em todo o país.