Sa√ļde

MEC abre Consulta pública sobre EaD - Participe e colabore com a qualidade da Educação na Odontologia

Sistema que estar√° aberto at√© o dia 20/11, aceitar√° sugestões sobre a Educação a Distância, e dever√° subsidiar a construção da pol√≠tica p√ļblica de Educação no pa√≠s

Por Redação

05/11/2023 às 13:00:00 - Atualizado h√°
Foto: Reprodução/Instagram

O CFO, em parceria com os Conselhos Regionais de Odontologia e entidades ligadas ao setor, travam uma luta contra a Educação à Distância, mobilizando toda a classe odontológica em apoio a causa. Um evento relevante nessa luta foi a realização do Fórum Nacional Contra a Modalidade de Educação a Distância, que resultou numa Nota Pública assinada por todos os presentes, se opondo a esta modalidade de ensino. Outra conquista recente foi a aprovação unânime do Relatório do Grupo de Trabalho EaD (GT EaD). O documento concluiu que os cursos de graduação em Odontologia devem ser oferecidos exclusivamente na MODALIDADE PRESENCIAL.

Agora, uma nova etapa desse processo em torno da política educacional foi iniciada. A Secretaria de Regulação?e Supervisão?da Educação Superior (Seres), órgão pertencente ao Ministério da Educação (MEC), abriu uma Consulta Pública com o objetivo de debater alterações na Portaria Normativa n¬ļ 11/2017, do MEC, que trata da oferta de cursos de graduação na modalidade de Educação à Distância. Aceitando manifestações até o dia 20 de novembro, a iniciativa conta com a participação social para o aperfeiçoamento do planejamento Educação superior no país.

Esta consulta é o passo seguinte do Ministério da Educação após a divulgação do relatório apresentado pelo GT EaD, instituído pelo MEC para avaliar essa modalidade de ensino para cursos de graduação em Odontologia, Direito, Enfermagem e Psicologia. A an√°lise, que além do CFO, contou com a colaboração da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) e da Sociedade Brasileira de Pesquisa Odontológica (SBPqO), apresentou embasamento técnico e científico demonstrando a inviabilidade da Educação à Distância na Odontologia.

Vale ressaltar também que, municiado dos resultados apresentados neste documento, o Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o MEC suspendeu a autorização de cursos à distância de diversas √°reas do conhecimento, incluindo a Odontologia.

Para acessar a Portaria n¬ļ 1.838, que estabelece a Consulta Pública e suspende a autorização de cursos de graduação, clique aqui.

A p√°gina da consulta apresenta, inicialmente, seis propostas para ajustes na regulação da modalidade EaD. Demonstrando seguir os parâmetros dos estudos fornecidos pelo GT EaD, uma das propostas apresenta textualmente a proibição a Educação à Distância na Odontologia, entre outros cursos.

Os interessados poderão contribuir dando sua opinião ou sugestão em cada uma das propostas apresentadas (para poder enviar mensagens, ser√° necess√°ria fazer a conexão utilizando o login da plataforma gov.br).

Para participar da Consulta Pública, clique aqui.

Maria Celeste Morita, da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO) e que representou o CFO como suplente no GT EaD falou sobre essa etapa do processo do aprimoramento da política pública de ensino, e a relevância da participação dos cirurgiões-dentistas para mostrar o caminho para uma educação odontológica de qualidade. "Ao abrir a consulta pública, O MEC reconhece defici√™ncias na política de expansão e evidencia a importância de elevar os estândares de qualidade para a oferta da modalidade EaD em todas as √°reas. Com essa atitude, o Ministério também destaca a relevância das atividades pr√°ticas para algumas graduações, como disse o ministro Camilo Santana: "h√° cursos em que não h√° possibilidade de ser a distância". E este é exatamente o caso da Odontologia", ponderou.

O presidente do CFO, Juliano do Vale, compartilhando da mesma visão, destacou que "O CFO sempre se manteve firme na defesa da qualidade na formação profissional, e externou seu posicionamento contr√°rio em todas as reuniões, e nos materiais e campanhas sobre o assunto. Agora durante a Consulta Pública, o CFO vai manter sua posição, e conta com o apoio e participação de toda a classe, opinando e mostrando para o MEC a relevância de cuidar da qualidade do ensino e que EaD não é o caminho para a nossa profissão".

Entidades reiteram importância da qualidade na formação profissional

Em consonância com o trabalho realizado pelo GT EaD, representantes de diversas entidades emitiram seu posicionamento sobre a aprovação unânime do relatório, que foi contr√°rio a modalidade de ensino na Odontologia. Também deram seu parecer sobre a contribuição dessas instituições para a pauta e a relevância da participação da classe para alcançar vitórias nessa luta pela valorização da Odontologia.

Para Luzimar Gomes de Oliveira Pinheiro, do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (CRO-ES), a aprovação do relatório do GT EaD foi uma vitória para a categoria. Segundo ela, esse fato "representa a garantia da continuação da qualidade do ensino da Odontologia e, concomitante, da qualidade da pr√°tica odontológica, que não pode prescindir do domínio da técnica manual, aliado aos conhecimentos científicos. Eles agem lado a lado na formação do futuro profissional".

Camillo Anauate Netto, doutor em Dentística pela USP e membro da Academia Brasileira de Odontologia (AcBO), também opinou sobre o trabalho do GT EaD. "Esse documento representa uma grande conquista da Odontologia. A demonstração cabal de que é um grande absurdo Odontologia na graduação ser ministrado à distância. Essa proposta é um absurdo até para uma pessoa que não conheça a √°rea da saúde, imaginar que um cirurgião-dentista vai atender o seu filho, a sua esposa, sem ter a devida habilidade para o tratamento, sem o conhecimento pr√°tico obtido na graduação. Também me causou muita alegria ter visto a Odontologia totalmente unida nesse processo", pontuou.

Tarley Pessoa de Barros, presidente da Sociedade Brasileira de Toxina Botulínica e Implantes Faciais na Odontologia (SBTI), destacou a contribuição da entidade que representa. "A SBTI entrou de corpo e alma nesta pauta. Todos os diretores, membros e parceiros puseram em pr√°tica o direito democr√°tico de poder deixar claro que isto seria um erro, mais que erro, seria um ato prejudicial à sociedade como um todo. A SBTI se posicionou plenamente em que o desenvolvimento de compet√™ncias laborais do cirurgião dentista, que não são em hipótese alguma para serem desenvolvidas à distância", enfatizou Tarley.

Esse também foi o posicionamento seguido pelo presidente da Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), Silvio Jorge Cechetto. "A participação da ABCD em todas as sessões e eventos sobre o assunto foi importante. Houve um grande trabalho, em parceria com as lideranças da APCD, para que pudéssemos contribuir com essa conquista", explicou.

J√° o presidente da Associação Brasileira de Odontologia (ABO) Nacional, Paulo Murilo Oliveira de Fontoura, destacou como a união dos profissionais é relevante. "O resultado mostrou que se todos trabalharem juntos, poderemos ter muitas conquistas para a Odontologia", disse ele.

O professor José Luiz Cintra Junqueira, Diretor Geral da Faculdade São Leopoldo Mandic ao falar da relevância do trabalho conjunto, foi assertivo. "A classe estar unida contra esta inconstitucionalidade é fundamental. Porque deixa claro que uma profissão, representada por profissionais e por um Conselho Federal, est√° dizendo NÃO a esta atitude que est√° travestida de inovação, mas na verdade é apenas uma invenção para se buscar mais recursos financeiros por educadores que não são tão corretos como deveriam ser", opinou.

Poder Judici√°rio suspende novas autorizações para EaD na saúde

A Justiça Federal suspendeu, em car√°ter liminar, novos processos de autorização, reconhecimento ou renovação de cursos de graduação a distância (EaD) para a √°rea da saúde.

A liminar, expedida em 19.10, atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goi√°s, em abril de 2022. Na ação, o MPF alega que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) t√™m autorizado novos cursos de graduação EaD na √°rea da saúde sem a devida fiscalização, o que coloca em risco a qualidade da formação dos profissionais.

O CFO teve participação no processo ao ingressar como "amicus curiae", expressão em latim que significa amigo da corte, e serve para designar um terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador.

A liminar concedeu prazo de 30 dias à União para apresentação de informações sobre os processos de regulação e fiscalização dos cursos de graduação EaD no país.

Para acessar a decisão, clique aqui.

Impacto da decisão

A decisão da Justiça Federal pode ter um impacto significativo no mercado de cursos de graduação EaD na √°rea da saúde. Segundo dados do Censo da Educação Superior 2022, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), 72% dos calouros do ensino superior privado estão matriculados em cursos não presenciais.

A liminar, no entanto, não impede o funcionamento de cursos de graduação EaD na √°rea da saúde j√° autorizados, desde que seja mantido o car√°ter emergencial e tempor√°rio.

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