ATM promove reunião com a Bancada Federal do Tocantins para solicitar recursos e apoio dos parlamentares em matérias municipalisas

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu na tarde desta terça-feira, 28, uma reunião com a Bancada Federal do Tocantins em Brasília, para solicitar Emendas e a atenção e o apoio dos parlamentares tocantinenses em matérias municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. O governador do Tocantins Wanderlei Barbosa também participou do encontro, que foi realizado em auditório do Senado Federal e integra as ações da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, apresentou as principais solicitações dos Municípios tocantinenses. "Agradecemos a atenção e disposição dos deputados e senadores em nos receber e nos ouvir. Estamos aqui para lembrar a importância das Emendas Parlamentares de Bancada para os Municípios, pois nos ajuda a custear a Assistência Social, Educação, Saúde, além de conceder aos Municípios capacidade de investimentos para obras e aquisição de máquinas". Pautas - Ainda, a ATM solicitou a apreciação e votação favorável de matérias em tramitação no Congresso Nacional, cujos efeitos favorecem os Municípios brasileiros. Dentre elas está a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade; a PLP 139/2022, que visa evitar quedas bruscas na arrecadação ao estabelecer uma transição de dez anos para os Municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior sempre que um novo Censo for realizado; e por fim a PEC 110/2019, que tramita no Senado Federal e prevê o aumento da participação dos Municípios no bolo tributário.