É Lei: Grávidas vacinadas devem permanecer em casa

Mesmo imunizadas com as duas doses da vacina contra o coronavirus, as gestantes devem permanecer em trabalho remoto ou afastadas enquanto durar a pandemia. A Lei 14.151, sancionada em maio deste ano, garantiu o regime de teletrabalho às grávidas e está em vigor enquanto durar o estado de emergência em razão da pandemia.

Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho Empresarial, Fernando Kede, o empregador que descumprir a determinação pode sofrer penalidades.

"Não há nenhuma ressalva, revogação ou modificação na Lei nesse sentido, portanto, ela continua valendo. Os empregadores devem deixar gestantes em home office para garantir os direitos delas conforme vem sendo feito", ressalta.

Embora a medida não preveja punições para o empregador, o descumprimento das determinações pode gerar consequências jurídicas graves com base na legislação trabalhista, garante o especialista. "A empresa corre um risco acentuado se ela colocar a gestante para trabalhar, porque mesmo vacinada ela ainda pode contrair o vírus e ter alguma complicação. A Justiça protege o nascituro, protege a criança e todos os julgados são nessa linha até em relação à licença-maternidade", alerta.