Para pedir a suspensão do decreto que instalou o lockdown parcial em Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública, com pedido liminar. O pedido é assinado pelo promotor Adriano Neves, da 28ª Promotoria. Nele, quer que a prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) esteja proibida de adotar quaisquer medidas que paralisem as atividades comerciais na cidade.
O decreto municipal, que entrou em vigor a partir do último dia 06 e vai até o dia 16, determina o fechamento de algumas atividades não essenciais. As medidas não configuram um lockdown total, já que não restringem a circulação de pessoas.
Ainda no dia 09 o promotor recomendou que o decreto fosse reeditado solicitando a reabertura do comércio alimentício aos domingos. Na recomendação ele afirmava que, se a Prefeitura não acatasse, o MPE tomaria medidas administrativas ou judiciais contra a prefeita.
O Estado soma 292 mortes pelo Corona vírus tem 150 pacientes internados, um total de 30.821 casos da doença durante a pandemia e 91,8% das UTIs ocupadas.
Segundo o promotor, o decreto municipal fere a liberdade de ir e vir das pessoas e atenta contra o direito ao trabalho, entre outras garantias do cidadão fixadas pela Constituição Federal. No pedido ele argumenta que a gestão municipal não vem realizando o rastreamento dos casos, nem o monitoramento e o isolamento dos casos suspeitos e confirmados do Corona vírus e afirma que a Cinthia não está trabalhando com eficiência e por isso, não conseguiu detectar, de forma precoce, a nova variante.
Na avaliação do promotor, tudo que foi feito por Cinthia não influenciaram os atuais números do Corona vírus na cidade e cita 2020 para reforçar a tese. "No ano passado, com a reabertura do comércio, não houve notícia de colapso no sistema de saúde, premissa que nos permite concluir que inexiste nexo causal entre a atividade comercial altamente fiscalizada tanto pelo Poder Público quanto por seus usuários com o aumento do número de casos e óbitos confirmados, de solicitações de internação e das taxas de ocupação de leitos. Sendo assim, não há que recair sobre esse segmento a responsabilidade pelo aumento de casos ou óbitos".
No pedido o promotor ainda defende o tratamento precoce da doença com o uso de vermífugos e cita uma postagem no Twitter para justificar. "É consabido que o tratamento preventivo e/ou precoce com fármacos de baixo custo que há décadas são utilizados no combate a outros tipos de viroses e doenças autoimunes se mostraram eficientes no combate ao coronavírus, fato esse irrefutável: "Ivermectina: 45 estudos científicos, 24 duplamente randomizados, 366 cientistas: 100% mostram ótimos efeitos, para profilaxia como tratamento, em redução de hospitalizações e mortalidade. Fármaco seguro, muito barato, amplamente disponível. Imprensa: muda." (Carlos Eduardo Fonseca da Matta, https://twitter.com/cefmatta/status/1369783383727947787?s=24)"
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fez um alerta em relação ao uso do medicamento. Segundo o órgão ligado ao Ministério da Saúde, o seu uso não é recomendado para a doença causada pelo coronavírus. A agência foi taxativa ao afirmar em nota que "não existem estudos conclusivos que comprovam o uso desse medicamento para o tratamento do Corona vírus. Além disso, reforçou que "o uso de medicamentos sem orientação médica e sem provas de que realmente estão indicados para determinada doença traz uma série de riscos à saúde".
Neves ainda minimiza os efeitos da pandemia para argumentar que é contrário a suspensão das atividades, segundo o promotor, a situação é normal, "Ora, a saúde pública já estava colapsada há muito tempo, de acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça, entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais relativas à saúde aumentou em 130% correspondente a 498.715 processos de primeira instância e 277.411, na segunda instância, mesmo considerando que 50% desse quantitativo corresponde a saúde suplementar, estamos diante de mais de 350 mil casos de judicialização, nos quais em sua grande maioria buscam a antecipação de tutela", argumenta.
Segundo boletim epidemiológico desta quinta-feira, 11, Palmas registrou 383 casos do Corona vírus o maior registro dos últimos seis meses em Palmas. Foram encaminhados para isolamento domiciliar 377 novos pacientes, os demais, seis pessoas, estão internados. O documenta apontou também mais sete óbitos relacionados ao novo coronavírus.
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