Comissão de Seguridade Social e Família aprova Projetos de Lei que visam melhoria e transparência no atendimento do SUS

Foram aprovados na manhã desta quinta-feira, 6 de maio, na Comissão de Seguridade Social e Família os Projetos de Lei (PL) números 3787, de 2015; 11.018, de 2018; e 11.011, de 2018 todos de autoria do atual vice-líder da maioria na Congresso Nacional. Os PLs estão apensados ao PL 10.106, de 2018, de autoria do Senado Federal, que visam a melhoria do atendimento do paciente no SUS, com transparência nas informações de lista de pacientes e médicos que realizam atendimentos.

O Projeto de Lei nº 3.787, de 2015 obriga unidades de saúde do SUS a "colocarem placas" em locais visíveis contendo: nomes dos médicos que estão atendendo na unidade; horário de atendimento dos médicos; escala de plantão dos médicos da unidade. Prevê que a autoridade gestora regulamentará as penalidades administrativas decorrentes do descumprimento.

Já o Projeto de Lei 11018 de 2018 obriga a direção do Sistema Único de Saúde, em cada ente federado, a divulgar em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito listagens específicas, periodicamente atualizadas, dos pacientes, identificados pelo número do Cartão Nacional de Saúde, que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas no SUS. As listagens deverão seguir, rigorosamente, a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, observadas as prioridades estabelecidas em Lei, com a ressalva de procedimentos emergenciais, caso em que todos os pacientes

E o Projeto de lei nº 11011 de 2018 compele entidades que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS a divulgar, em seus sítios oficiais na internet e/ou na própria instituição, listas com informações dos pacientes, por especialidades médicas, que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação, com R.G., iniciais, data de ingresso na fila de espera, posição que ocupa na fila e data de nascimento do paciente.

O texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania para avaliação. O texto já foi aprovado na Comissão de Mérito.