Acordo firmado entre MPTO e agricultor investigado por crime ambiental destina recursos a laboratório da UFT

Termo de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) assinado entre o Ministério Público do Tocantins e o proprietário de uma fazenda em Bom Jesus do Tocantins destinou mais de R$ 25 mil para Laboratório de Análise Ambiental da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Conforme a 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, o agricultor confessou a autoria do ilícito ambiental de armazenar irregularmente substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ao meio ambiente. Ele havia sido autuado pelo Ibama por guardar na fazenda 221,35 quilos de agrotóxicos vencidos há mais de seis meses.

Como o acordante não possuía antecedentes criminais, e o crime tem pena inferior a quatros anos, a Promotora de Justiça Isabelle Figueiredo propôs o Acordo e destinou o valor à aquisição de insumos laboratoriais junto ao Laboratório de Análise Ambiental da UFT.