Meio Ambiente debate com órgãos parceiros criação do decreto que institui a Logística Reversa no Estado

A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) reuniu-se, virtualmente, com representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI), para apresentação da proposta de minuta do Decreto de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no Tocantins. O objetivo é implantar um sistema com estruturação e operacionalização adaptada à realidade do Estado.

A logística reversa é o retorno dos produtos ou embalagens pós-consumo à sua cadeia produtiva, fazendo o caminho inverso do consumidor ao fabricante. Para a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, essa logística desempenha um papel importante quando se fala em sustentabilidade.

"A logística reversa soluciona o problema do descarte de resíduos sólidos, de forma a reduzir a poluição e o desperdício de materiais, através da reutilização, reciclagem e recuperação de produtos que seriam descartados em aterros, resolvendo assim problemáticas importantes em relação ao meio ambiente", disse.

O engenheiro ambiental da Abrampa, Fernando Bernardes, que realizou a apresentação da proposta, explicou que, para o gerenciamento efetivo e um alto desempenho da logística reversa, o sistema partiu de exemplos já implantados em outros estados. "A minuta apresentada reflete os esforços para uma progressiva implantação da logística reversa no Tocantins, com base em estratégia e experiências exitosas em outros Estados da Federação" explicou.

A Minuta do Decreto de Sistema de Logística Reversa de embalagens também prevê medidas de incentivo e fomento às cooperativas e outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis, que serão definidas em resoluções específicas. Esta foi a primeira reunião envolvendo os órgãos parceiros e novos debates estão previstos para ajuste da Minuta de Decreto.