ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O IIIº ENCONTRO DE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO TOCANTINS (REGISTRATION OPEN FOR THE 3rd MEETING OF TOCANTINS WATER BASIN COMMITTEES)

A importância do Comitê na Gestão Hídrica do Estado - que será realizado às 8 da manhã dos dias 22 e 23 de março de 2023 no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins, em Palmas. O evento é voltado para os integrantes dos Comitês, a comunidade acadêmica e de pesquisa, governos e usuários de água e sociedade em geral.

Inscreva-se e contribua para a gestão das águas tocantinenses. Acesse: https://www.even3.com.br/III-Encontro-estadual-dos-comites-de-bacias-hidrograficas-do-tocantins-ecob-to-315322

ORGANIZAÇÃO – O IIIº ECOB é uma iniciativa dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Tocantins com apoio da SEMARH – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do CI LAGO – Consórcio Intermunicipal para Gestão do Médio Tocantins, através do Convênio 002/2023, firmado para apoio administrativo, técnico e financeiro aos Comitês.

COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA – CBH – é um organismo colegiado formado por representantes dos governos (federal, estadual e municipal), sociedade civil (ONGs, associações, sindicatos) e usuários de água. O CBH integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e existe para garantir a gestão participativa, integrada e descentralizada da água. No Tocantins existem 5 CBHs: CBHLP – Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas; CBHRMA – Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manuel Alves; CBHRLC – Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Lontra e Corda; CBHRF – Comitê da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio Formoso e CBHSAST – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Santo Antônio e Santa Tereza.

DECRETOS – A abertura do IIIº ECOB será marcada pela assinatura de Termo e Decretos Governamentais de grande importância para a gestão das águas do Tocantins:

• Decreto de criação do CBHRP - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Palma.

•Decreto que institui a cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso.

• Assinatura do repasse da segunda parcela do Convênio 002/2023 – SEMARH/CI LAGO.

•Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a SEMARH, UNITINS – Universidade Estadual do Tocantins e CBHLP para a implantação do CRAD - Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) de Palmas. Este será o quarto CRAD do Estado. Os demais são operados pelos Comitês das Bacias dos Rios Formoso (CBHRF) e Santo Antônio/Santa Tereza (CBHSAST), em Gurupi; Manuel Alves (CBHRMA) em Natividade e Lontra e Corda (CBH.