Presidente da ATM, Diogo Borges, Defende Aprovação da PEC 383/2017 no 24° Congemas

Em um discurso durante a abertura do 24° Congemas Regional Norte, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, fez um apelo contundente pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017. O evento, realizado no auditório do Cuíca, na Universidade Federal do Tocantins (UFT), em Palmas, reuniu gestores e especialistas da área de assistência social para discutir o futuro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Diogo Borges, também prefeito de Talismã, destacou a necessidade urgente de garantir recursos mínimos para o SUAS, similar ao que já é destinado à educação e à saúde. "Hoje, diante de todos vocês e juntamente com a Bancada Federal do Tocantins, defendo a imediata aprovação da PEC 383, a qual destina 1% da Receita Corrente Líquida para o financiamento da Assistência Social, em caráter obrigatório", declarou Borges, recebendo aplausos entusiasmados da audiência.

Durante seu discurso, Borges enfatizou o papel vital da assistência social em tempos de crise, citando a pandemia como um exemplo claro. "Durante a pandemia e no pós-pandemia, vimos a importância da Assistência Social. Foi um dos braços mais fortes que nos ajudou a atravessar aquele momento crítico. Assim como nós, prefeitos, vocês também recebem munícipes em suas casas, acolhendo suas demandas. Isso precisa ser reconhecido e apoiado financeiramente", afirmou Borges.

O presidente da ATM também elogiou a atuação da Bancada Federal do Tocantins, destacando os recursos significativos destinados à assistência social em 2023. Ele mencionou os R$ 40 milhões para o custeio da área, alocados pelos senadores Eduardo Gomes e Professora Dorinha Seabra, além das 40 caminhonetes destinadas à Assistência Social, adquiridas através do Programa Calha Norte com a ajuda do Deputado Federal Carlos Gaguim.

Encerrando seu discurso, Borges sinalizou um pedido específico à Bancada Federal para destinação de mais recursos aos 139 municípios tocantinenses. "Pedimos à Bancada Federal que destine R$ 300 mil para o custeio da Assistência Social de cada município. Isso permitirá que continuemos a oferecer serviços essenciais e a proteger os direitos de nossos cidadãos mais vulneráveis", concluiu Borges.

O 24° Congemas, com o tema "O Sistema Único de Assistência Social e das diversidades territoriais: novas estratégias dos entes federados na superação das desproteções sociais e das violações de direitos", focou na regionalização dos serviços de proteção social especial nos estados da Região Norte. O evento, que conta com amplo apoio da ATM, termina nesta quinta-feira, 29, e promete continuar sendo um palco importante para discussões cruciais sobre a assistência social no Brasil.