Projeto de lei ainda será enviado pela equipe econômica, com previsão para esta semana.
Nesta terça-feira, 28 de maio, a Câmara dos Deputados instalou o segundo grupo de trabalho dedicado à regulamentação da reforma tributária, focando na criação do Comitê Gestor e na distribuição de receita do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse imposto substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Embora o projeto de lei ainda não tenha sido enviado pela equipe econômica do governo federal, a previsão é de que o texto chegue à Câmara nesta quarta-feira, 29 de maio.
O grupo de trabalho é composto por diversos deputados, incluindo:
O Comitê Gestor será responsável pela regulamentação da distribuição da receita do IBS para estados e municípios. "Governadores estão muito preocupados com esse regramento de distribuição que o Conselho vai oferecer e operar para poder estados e municípios ficarem tranquilos", explicou o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) durante a instalação do grupo.
A próxima reunião do grupo está agendada para a próxima terça-feira, 4 de junho. Os parlamentares planejam apresentar o plano de trabalho até 3 de agosto, e o grupo terá 60 dias para elaborar um relatório. O deputado Mauro Benevides Filho adiantou que o projeto de lei sobre o tema deve ser entregue à Câmara na quarta-feira, 29 de maio.
A reforma tributária é vista como essencial para simplificar e modernizar o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. A unificação dos impostos ICMS e ISS em um único tributo, o IBS, visa reduzir a burocracia e melhorar a eficiência na arrecadação e distribuição de receitas, proporcionando maior estabilidade e previsibilidade para estados e municípios.
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