Governador em exercício do Tocantins assina contratos de benefícios fiscais para incentivar o desenvolvimento industrial

O governador em exercício do Estado do Tocantins, Laurez Moreira, recebeu os empresários David Valtuille e Yahushi Taji em uma cerimônia para a assinatura de contratos de benefícios fiscais oferecidos pelo programa Pró-Indústria. Acompanhado pelo secretário de Estado da Indústria e Comércio (Sics), Carlos Humberto Lima, e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, o governador em exercício enfatizou que esse tipo de incentivo atende a uma demanda prioritária do governador Wanderlei Barbosa.

"O governo de Wanderlei Barbosa tem a preocupação de industrializar o Estado do Tocantins, e é isso que ele está fazendo ao trazer incentivos para aqueles que desejam investir aqui", afirmou Laurez. Ele complementou dizendo: "Sabemos que somos um estado novo e que o mercado consumidor ainda é pequeno, por isso precisamos desse tipo de estímulo para os investidores. Aqueles que vierem investir no Tocantins podem ter a certeza de que têm o apoio do governo para que seus negócios sejam bem-sucedidos."

Os incentivos são concedidos após uma análise criteriosa dos projetos de viabilidade técnica apresentados pelas empresas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE), visando a geração de emprego, renda e o desenvolvimento socioeconômico do estado. O secretário Carlos Humberto Lima explica que a Lei n° 1.385/2003 do Pró-Indústria permite que os empresários tenham acesso a benefícios fiscais, como uma redução de 75% no ICMS por meio de crédito presumido, tanto na modalidade de lucro presumido quanto na de lucro real, além da isenção na aquisição de ativos imobilizados para suas indústrias. O contrato assinado tem vigência até dezembro de 2032.

De acordo com o secretário Carlos Humberto, o programa Pró-Indústria é a principal ferramenta que o Governo do Tocantins possui para atrair investimentos na área industrial. "O programa Pró-Indústria está sendo utilizado com muita responsabilidade e tem trazido muito sucesso para o Tocantins. Temos casos de sucesso, inclusive com uma das empresas que está assinando o contrato hoje. Em seu plano de investimento inicial, a empresa previa gerar 140 empregos diretos, mas atualmente ela gera mais de 540 empregos no município de Araguaína. Agora, ela está expandindo e abrindo uma filial na capital, Palmas, onde esperamos que em breve também supere as expectativas de empregabilidade.