Relator Dias Toffoli vota a favor da Gradiente em disputa contra a Apple pela marca 'iPhone'

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação que determinará qual empresa tem o direito de utilizar a marca "iPhone" no Brasil. E o relator do caso, ministro Dias Toffoli, já emitiu seu voto favorável à Gradiente, em detrimento da Apple. O julgamento, que teve início ontem, se estenderá até o dia 12 de junho.

A disputa entre essas duas gigantes corporativas pela exclusividade do uso da marca teve início em 2013, quando a Apple solicitou a anulação do registro da marca mista "Gradiente iphone" no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A empresa norte-americana alegou que sua trajetória empresarial está profundamente associada à marca "iPhone", enquanto a Gradiente só deveria ser autorizada a utilizar a expressão completa "Gradiente iphone".

Por sua vez, a Gradiente defende que submeteu a marca ao INPI em 20 de março de 2000, quando a Apple ainda não havia ingressado nesse ramo de mercado. A controvérsia em torno dessa questão chegou a ser objeto de uma tentativa de conciliação em 2020, mas as partes não conseguiram chegar a um acordo.

No voto proferido por Dias Toffoli, o ministro propôs a seguinte tese: "a precedência de depósito de pedido de concessão de registro de marca não é afetada pelo uso posterior do mesmo sinal distintivo por terceiros, seja no Brasil ou no exterior". É importante destacar que essa ação possui repercussão geral, ou seja, a tese definida no julgamento terá impacto em todos os processos semelhantes em andamento na Justiça.

Essa decisão do STF, quando finalizada, trará desdobramentos significativos tanto para a Gradiente quanto para a Apple, além de estabelecer um importante precedente legal no âmbito do registro de marcas no Brasil. A batalha judicial entre essas duas empresas renomadas segue em curso, e o desfecho se aproxima, com implicações que reverberarão por todo o setor empresarial. Acompanharemos atentamente os próximos desdobramentos desse caso que tem movimentado o cenário jurídico e comercial.