Mendonça adia julgamento sobre marco temporal na demarcação de terras indígenas

O aguardado julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que determinará a aplicação do "marco temporal" na demarcação de terras indígenas no Brasil sofreu um adiamento significativo. O ministro André Mendonça solicitou mais tempo para análise, pedindo vista do processo, e, com isso, a decisão foi postergada.

Caso aprovada essa tese, os povos originários somente poderão reivindicar a posse de terras que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988. Terrenos que não estivessem ocupados por indígenas naquela época, ou que estivessem ocupados por outros grupos, não poderiam ser demarcados.

O julgamento no STF teve início em setembro de 2021 e até agora houve votos favoráveis e contrários ao marco temporal. O relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, se posicionou contra essa medida, enquanto o ministro Nunes Marques se mostrou a favor. O ministro Alexandre de Moraes também se posicionou contrariamente ao marco temporal.

A decisão do STF terá repercussão geral, o que significa que deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em casos similares.

Atualmente, existem 214 processos suspensos aguardando a decisão final do STF, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa decisão terá um impacto significativo no futuro das terras indígenas no país.

O caso em análise pelo STF envolve um recurso que discute a reintegração de posse solicitada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e os indígenas do povo Xokleng. A disputa diz respeito a uma área da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, que faz parte da Reserva Biológica do Sassafrás, no estado de Santa Catarina.

Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aplicou o critério do marco temporal ao conceder a posse da área ao IMA-SC. Após essa decisão, a Funai recorreu ao STF questionando a decisão do TRF-4.

No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado. Para se tornar lei, além da aprovação do Senado, o texto precisa receber a sanção do presidente Lula.

O adiamento desse julgamento gera incerteza quanto ao futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil. Fique atento às atualizações aqui, no portal GG Notícias, e acompanhe de perto esse debate fundamental para a proteção dos direitos indígenas e a preservação de nossa diversidade cultural e ambiental.