Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos fiscais para empresas que impulsionarão o emprego no Tocantins

Na 120ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO), realizada recentemente, foram aprovados incentivos fiscais para projetos de expansão e implantação de empresas que investem no estado. Além disso, também foram aprovados aportes do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE-TO) em programas voltados para o desenvolvimento socioeconômico e a geração de empregos.

Por unanimidade, os membros do CDE-TO aprovaram seis processos que solicitavam incentivos fiscais por meio do programa Proindústria, nas modalidades de implantação e expansão. Adicionalmente, um processo do programa Internet, na modalidade de implantação, também recebeu aprovação.

Dentre os projetos aprovados, destacam-se duas empresas de pré-moldados de concreto e artefatos plásticos que receberão incentivos fiscais para expandir suas atividades industriais na capital, Palmas. Outras duas empresas estão em processo de implantação de filiais em Porto Nacional, enquanto as demais atuam em Taguatinga, Pugmil e Paraíso. Essas iniciativas conjuntas resultarão na criação de 399 postos de trabalho nas respectivas localidades.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, que também preside o CDE-TO, ressaltou que as deliberações do conselho têm um impacto direto no processo de desenvolvimento econômico sustentável do estado. O objetivo é promover o crescimento da empregabilidade e da arrecadação, a fim de fornecer ao governo uma maior capacidade de investimento.

O Conselho também aprovou aportes do FDE-TO em programas e projetos prioritários do Governo do Tocantins, bem como no fomento ao comércio e às atividades dos microempreendedores individuais. Um dos aportes, no valor de R$ 6,5 milhões, será direcionado ao subprograma Produtos da Terra, como parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços (Pics). Esse investimento visa incentivar e fortalecer empreendimentos coletivos, estimulando o desenvolvimento socioeconômico sustentável dos municípios tocantinenses.

Outra iniciativa aprovada é o redirecionamento de R$ 2 milhões do FDE-TO para o projeto Desenvolve Mei, que busca melhorar os índices de sobrevivência e desenvolvimento dos microempreendimentos tocantinenses.

Além disso, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet) receberá um subsídio de R$ 1,9 milhão do FDE-TO para realizar a Campanha Natalina-2023, que tem como objetivo estimular o comércio em diversos municípios.

Por fim, o Fundo de Desenvolvimento destinará R$ 300 mil para aquisição de mobiliário para a sede da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (Sics).

O CDE-TO é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada e tem a responsabilidade de administrar os programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado, bem como gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico. Entre as entidades e órgãos que fazem parte do conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).