Secretários de Educação entregam propostas ao MEC para readequação do novo ensino médio

Nesta segunda-feira (3/7), os secretários estaduais de educação entregaram ao ministro da Educação, Camilo Santana, uma proposta de readequação do novo ensino médio. Essa iniciativa ocorre em meio à consulta pública promovida pelo Ministério da Educação (MEC), que irá receber contribuições até a próxima quinta-feira (6/7), com o objetivo de aprimorar a reforma em questão. O documento apresentado foi elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o qual se posiciona contra a revogação da reforma e buscou formular essa proposta ao longo dos meses de abril a julho de 2023, por meio de encontros presenciais e virtuais com especialistas em ensino médio e avaliação das redes estaduais.

O Consed argumenta que seria insensato descartar todo o esforço técnico e financeiro realizado pelas redes estaduais nos últimos anos. Esse trabalho envolveu a construção de novos currículos para todos os estados, além da formação e contratação de professores. Diante desse contexto, uma das propostas apresentadas é a utilização de 300 horas, das 1.200 horas dos itinerários formativos, de acordo com as necessidades de cada estado. Essas horas poderiam ser direcionadas para atividades complementares à formação geral ou para a recomposição de aprendizagens. O grupo também defende que os itinerários formativos tenham uma base nacional comum a todos os estados, visando mitigar as desigualdades.

No que diz respeito ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a proposta do Consed é que o primeiro dia da prova aborde itens da formação geral básica, que seria comum a todos os estudantes, juntamente com a redação. Já o segundo dia da prova seguiria a área de aprofundamento escolhida pelos estudantes nos itinerários formativos.

Outra possibilidade levantada pelo Consed é a utilização dos resultados da avaliação do primeiro dia do Enem no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a partir de 2025. No entanto, essa utilização estaria condicionada à participação censitária, com suporte logístico garantido a todos os estudantes.

Os secretários destacam que, desde 2020 até 2023, pelo menos 42.946 novos professores foram contratados para atender à demanda do novo ensino médio. Eles ressaltam que, considerando o piso nacional do magistério de R$4.420 para esses 43 mil professores, os estados investem pelo menos R$ 190 milhões mensalmente na implementação da reforma, totalizando cerca de R$ 2,2 bilhões por ano, sem levar em conta o pagamento dos professores cuja carga horária foi ampliada.

A proposta entregue pelos secretários de educação ao MEC evidencia a importância de considerar os desafios e os investimentos realizados pelos estados na implementação do novo ensino médio. Agora, a consulta pública em curso possibilita que diversos atores do setor educacional contribuam para aprimorar essa reforma e construir um modelo que atenda às necessidades e peculiaridades de cada região do país.