Em reunião com o Ministério de Gestão e Inovação, SSP-TO dá início ao processo de integração da nova carteira nacional de identidade no Estado

O secretário da Segurança Pública do Tocantins, Wlademir Mota Oliveira, participou de uma reunião por videoconferência com representantes do Ministério de Gestão e Inovação para discutir a implantação da nova carteira nacional de identidade no estado. Esse novo documento, que já está sendo emitido em mais de 12 estados brasileiros, tem como objetivo unificar o número de identificação em todas as unidades da federação por meio do CPF, simplificando a vida do cidadão e combatendo casos de fraudes em todo o território nacional.

A reunião contou com a presença de autoridades como o vice-presidente da Agência de Tecnologia da Informação do Tocantins (ATI), Adams Gregório, o superintendente da Polícia Científica, Alexandre Agreli, a diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, e o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, representando o Ministério de Gestão e Inovação. Durante o encontro, foram discutidas estratégias para o processo de emissão do novo documento, bem como o apoio do ministério nas tratativas e estruturação do projeto no Tocantins.

O secretário Wlademir Mota Oliveira ressaltou a importância desse avanço para o processo de identificação de pessoas no estado. Com a expansão dos núcleos de identificação em diversas regiões do Tocantins, é fundamental acompanhar as atualizações e fazer uso das novas tecnologias para garantir o acesso a esse documento obrigatório a todos os cidadãos. Para isso, estão sendo buscados recursos junto ao Ministério de Gestão e Inovação visando à implementação dessa carteira de identidade, que também marcará a chegada do documento na modalidade digital. Essas medidas são essenciais para facilitar a emissão do documento e evitar fraudes relacionadas à identificação de pessoas.

A nova Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação nos bancos de dados dos serviços públicos. Com essa nova medida, o cidadão não precisará mais emitir múltiplos RGs para cada estado da federação, pois terá um único documento de identificação válido em todo o país.

Uma das novidades da nova CIN é a presença de um QRCode, que permitirá a verificação de sua autenticidade e possibilitará saber se o documento foi furtado ou extraviado através de um smartphone. Além disso, a nova CIN conta com um código de identificação padrão internacional chamado MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), já utilizado em passaportes, que possui dados pessoais do titular que só podem ser lidos por uma máquina. Embora não substitua o passaporte, a CIN possui dados visuais estruturados conforme regras internacionais e poderá ser utilizada em viagens internacionais nos países com os quais o Brasil possui acordos, como os do Mercosul.

As unidades federativas têm até o dia 6 de novembro de 2023 para aderir à nova CIN. No entanto, os documentos de identidade antigos ainda são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Além disso, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade será emitida com duas atualizações: a unificação do campo "nome", sem distinção entre nome social e nome de registro civil, e a extinção do campo "sexo". Essas medidas, solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos, buscam tornar o documento mais inclusivo e respeitar a diversidade da população.

A implementação da nova carteira nacional de identidade representa um avanço significativo no processo de identificação de pessoas, simplificando a documentação e oferecendo maior segurança e praticidade para os cidadãos.