MPTO requer moradia para mulher e crianças abrigadas em hospital de Natividade: busca por justiça e proteção em meio a uma situação de vulnerabilidade

Uma história marcada pela adversidade e pela necessidade de proteção. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu mais um passo em busca de justiça ao ingressar com uma ação na Justiça, na última segunda-feira, 10, com o objetivo de obrigar o município de Natividade a garantir moradia adequada para uma mulher e suas duas filhas crianças, que se encontram abrigadas de forma inapropriada no Hospital de Pequeno Porte da cidade.

Desde o dia 4, essa família está alojada em uma sala destinada a pacientes do hospital, vivenciando uma situação angustiante. A revelação de que uma das meninas sofria estupros do padrasto por diversos anos abalou a estrutura familiar. A mãe, temendo represálias do ex-companheiro, registrou ocorrência na Central de Flagrantes da Polícia Civil e decidiu não retornar para casa com suas filhas. Complicando ainda mais a situação, a residência que habitavam, uma casa de fazenda cedida pelo ex-patrão do agressor, agora será desocupada.

A Promotoria de Justiça de Natividade, na ação judicial, destaca que a moradia é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. Além disso, enfatiza que é responsabilidade do poder público instituir programas e projetos na área habitacional. Diante da situação de risco e vulnerabilidade social vivenciada pela família, a necessidade de abrigamento urgente é ressaltada. As duas crianças, de 11 e 9 anos, merecem um ambiente seguro e adequado para se recuperarem emocionalmente.

Como solução, a Promotoria de Justiça de Natividade propõe o chamado "aluguel social", no qual o poder público arca com os custos do aluguel até que a família encontre uma nova moradia ou seja atendida por algum programa habitacional. Essa alternativa, segundo a Promotoria, é mais vantajosa para o município do que arcar com o acolhimento institucional das crianças, que demanda infraestrutura física e disponibilidade permanente de uma equipe de profissionais.

A ação civil pública, que busca as providências necessárias para a segurança e bem-estar dessa família, foi proposta pelo promotor de Justiça Eurico Greco Puppio e agora tramita na 1ª Escrivania Cível de Natividade. O Ministério Público do Tocantins segue firme em sua missão de garantir a proteção e a dignidade daqueles que mais precisam, buscando a reparação e a construção de um futuro mais justo para todos.