Tocantins se destaca com adesão quase total à Lei Paulo Gustavo

No Tocantins, a adesão à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022) tem sido um sucesso, com quase 100% dos municípios do estado cadastrando seus planos de ação na plataforma TransfereGov. O prazo para adesão encerra-se em breve, no dia 26 de julho, e os gestores culturais aguardam ansiosamente para assinar o termo de adesão e receber os recursos destinados pela lei, que totalizam R$ 16 milhões para impulsionar a cultura nos municípios tocantinenses.

Até o momento, dos 139 municípios do estado, 111 já tiveram seus planos autorizados, enquanto 16 estão em análise (11,51%) e dez estão em fase de complementação (7,19%). Apenas dois municípios, Santa Terezinha e Santa Rita, ainda não realizaram o cadastro. Vale ressaltar que o envio do plano de ação é um passo essencial para o recebimento dos recursos, que serão disponibilizados por meio de editais públicos para impulsionar o setor cultural.

O Tocantins destaca-se como um dos primeiros estados a receber os recursos disponibilizados pelo Ministério da Cultura (MinC), totalizando mais de R$ 41 milhões em investimentos, sendo R$ 25,5 milhões destinados à gestão exclusiva do estado e R$ 16 milhões para a gestão dos municípios. Com o objetivo de incentivar a adesão dos municípios à lei, a Secretaria da Cultura (Secult) promoveu a Oficina Circula MinC em parceria com o Ministério da Cultura, além de intensificar a divulgação e os chamamentos na imprensa e nas redes sociais. A Secult também colaborou com a Escola do Legislativo e a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) para mobilizar prefeitos e câmaras municipais.

O secretário Tião Pinheiro destaca o esforço conjunto para conscientizar os prefeitos sobre a importância da adesão à Lei Paulo Gustavo, enfatizando que cada centavo destinado ao Tocantins é crucial para a reconstrução da cena cultural do estado. Ele também ressalta a relevante atuação do coordenador do MinC no Tocantins, Cícero Belém, e de agentes culturais que se disponibilizaram pessoalmente para auxiliar as prefeituras na realização do cadastro dos planos.

A Lei Paulo Gustavo, que reserva R$ 3,8 bilhões para manifestações culturais e artísticas em todo o país, é um importante instrumento para impulsionar a cultura brasileira, após anos de desmonte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a reconstrução de uma política séria para a cultura, destacando sua contribuição para a geração de empregos e o crescimento do país.

Para os municípios tocantinenses que já cadastraram seus planos de ação, é importante ficar atento aos prazos estabelecidos para a finalização do processo. De acordo com o Governo Federal, aqueles que estão em fase de complementação devem concluir até o dia 17 de julho, enquanto o prazo final para assinatura do termo de adesão é até o dia 26 de julho. Os municípios que assinarem o termo dentro desse período receberão os recursos até o dia 15 de agosto. Aqueles que não assinarem até a data estabelecida não estarão aptos a receber os recursos tão aguardados.

A adesão quase total dos municípios tocantinenses à Lei Paulo Gustavo é uma conquista para o estado e promete impulsionar o setor cultural, fortalecendo a identidade cultural e gerando oportunidades para artistas e profissionais da área. A democratização do acesso à cultura é fundamental para promover o desenvolvimento social e econômico do Tocantins, e a adesão à lei é um passo importante nessa direção.