Pesca da lagosta enfrenta risco de colapso no Brasil com ausência de plano de gestão

A pesca da lagosta, uma das atividades marítimas mais lucrativas para as exportações brasileiras, está enfrentando um risco iminente de colapso devido à ausência de um plano de gestão adequado. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pretende realizar reuniões a partir de agosto para estabelecer um plano de gestão para essa atividade, envolvendo cerca de 12 mil pescadores artesanais. A promessa é ter um plano definido até 31 de dezembro deste ano.

Apesar de gerar exportações no valor de milhões de dólares, o setor de pesca da lagosta tem sido prejudicado pela redução dos estoques na costa brasileira desde a década de 1980. Com os custos operacionais elevados, as grandes embarcações industriais deixaram de ser rentáveis, restando apenas a atividade para os pescadores artesanais.

O governo publicou uma Portaria Interministerial no final de abril deste ano, estabelecendo o período da safra e do defeso (temporada de proibição de pesca para proteger o crustáceo durante seu período reprodutivo). No entanto, é necessário um plano mais abrangente para conter a redução dos estoques e garantir a sustentabilidade da pesca da lagosta.

Organizações como a Oceana, uma ONG internacional focada na preservação dos oceanos, reforçam a importância de estabelecer uma cota de captura para permitir a reposição dos estoques. Dessa forma, mesmo com falhas de fiscalização, seria possível exercer algum controle nas exportações e limitar o volume anual de embarques.

Infelizmente, o governo não possui estatísticas oficiais sobre o estoque ou a pesca da lagosta, restringindo-se apenas a dados de exportação. Mais de 90% da produção estimada entre 5 mil e 6 mil toneladas anuais é destinada ao mercado externo, principalmente para os Estados Unidos e China.

Com a liderança do Ceará, responsável por mais de 50% do volume total de produção e exportação, estados como Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Bahia também participam da pesca da lagosta.

O professor Antonio-Alberto Cortez, especialista em economia de pesca e aquicultura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, alerta que a pesca da lagosta já possui um histórico preocupante desde 1986, quando foi classificada como risco de extinção. No entanto, há décadas não são realizadas reavaliações dos estoques, o que se torna urgente para garantir a sustentabilidade da atividade.

O plano de gestão proposto pelo MPA deve incluir discussões com pescadores, indústria, exportadores, organizações governamentais e acadêmicas. É fundamental eleger prioridades, como a avaliação dos estoques e a definição de uma cota anual de captura, além de estabelecer regras para o tipo de frota e equipamentos permitidos.

A pesca da lagosta já possui limitações em relação ao tamanho mínimo de cauda permitido para a captura e o período da safra, mas a falta de um plano de gestão abrangente coloca em risco a sustentabilidade da atividade. O futuro da pesca da lagosta no Brasil depende de um esforço conjunto para promover a recuperação dos estoques e garantir uma pesca responsável e sustentável.