Ministério Público promove seminário para garantir a educação inclusiva no Tocantins

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) está empenhado em garantir o direito à educação inclusiva para estudantes com deficiência e, para isso, promoverá o "I Seminário de Educação Inclusiva: o direito à acessibilidade e ao atendimento especializado na educação básica". O evento, realizado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, está agendado para o dia 16 de agosto.

Com o intuito de reunir diferentes atores envolvidos no processo educacional inclusivo, o seminário contará com a participação de representantes das redes de ensino estadual e municipais, órgãos públicos responsáveis pela implementação de políticas de acessibilidade na educação básica e instituições ligadas à proteção de crianças e adolescentes.

O encontro acontecerá no auditório do MPTO, em Palmas, e ocorrerá em duas sessões: das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. Para possibilitar uma participação ampla e segura, o seminário será realizado de forma híbrida, com 200 vagas presenciais e 300 virtuais.

A programação do evento abordará temas fundamentais, incluindo a Lei Brasileira da Inclusão, a atuação do MPTO na garantia do direito à educação das pessoas com deficiência, a educação bilíngue para surdos e o atendimento educacional especializado.

As inscrições para o seminário estarão abertas entre os dias 1º e 15 de agosto e podem ser realizadas através do site do MP/TO.

O seminário é coordenado pela Promotoria Regional da Educação, sob a liderança do promotor de Justiça Benedicto Guedes, e tem como objetivo promover um debate articulado com as redes de ensino e órgãos públicos responsáveis pela eficiente implementação da política de acessibilidade na educação básica.

Desde o ano de 2021, a Promotoria de Justiça tem atuado de forma interinstitucional para garantir a acessibilidade educacional, realizando reuniões com diversas instituições públicas e privadas e compartilhando o trabalho de fiscalização com os promotores de Justiça das demais comarcas para efetivar a acessibilidade e o atendimento educacional especializado em todo o estado. O seminário é mais uma iniciativa importante para assegurar que todos os estudantes tenham acesso e permanência digna nas escolas, respeitando as suas especificidades e necessidades.