Inscrições abertas para eleição do Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins biênio 2023-2025

A Comissão Especial Eleitoral do Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC) informa que as inscrições para a eleição de conselheiros já estão abertas. O prazo é de cinco dias, de 7 a 11 de agosto, e os policiais civis interessados podem se inscrever das 8 às 14 horas, na sala da Secretaria do Conselho Superior de Polícia Civil, localizada na sede da Secretaria da Segurança Pública.

Para facilitar o processo, também será permitida a inscrição por meio de envio de formulário devidamente preenchido, assinado e digitalizado em formato PDF, acompanhado dos documentos necessários, para o endereço eletrônico [email protected]. As inscrições devem ser realizadas pelo próprio candidato ou mediante procuração.

As eleições acontecerão no dia 1º de setembro, e todos os policiais civis em efetivo exercício de suas funções terão a obrigatoriedade de votar. O voto será direto e secreto nas seguintes categorias: delegado de polícia civil de classe especial; delegado de polícia de 3ª Classe, agente de polícia, escrivão de polícia, perito oficial, papiloscopista e agente de necrotomia.

Os membros eleitos terão um mandato de dois anos, com possibilidade de reeleição. Caso o policial não possa votar, será necessário enviar uma justificativa à Comissão Especial Eleitoral pelo e-mail: [email protected], em até dez dias após a data da eleição. Não será permitido o voto em trânsito.

O corregedor-geral Wanderson Chaves de Queiroz, atual presidente do Conselho, enfatiza a importância da participação dos policiais civis nessa escolha: "O Conselho Superior da Polícia Civil tem por objetivo fiscalizar e supervisionar a atuação da Polícia Civil, velando por seus princípios institucionais. É importante que os policiais compreendam a relevância do Conselho Superior como ferramenta de debate coletivo voltado para o crescimento institucional da Polícia Civil".

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos, que incluem o preenchimento do formulário disponível na sede da Comissão Especial Eleitoral ou no site da Secretaria da Segurança Pública, além de apresentar a documentação exigida, como identificação funcional, contracheque atualizado e certidões negativas da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Comissão de Processo Disciplinar. É necessário também apresentar atestado de antecedentes criminais expedido pelo Instituto de Identificação e certidão negativa de ações criminais expedida pelo Tribunal de Justiça (1ª e 2ª Instância).

Após o prazo de inscrições e análise de elegibilidade, a Comissão Especial Eleitoral divulgará a relação provisória de inscrições deferidas e indeferidas de todos os candidatos ao pleito, dando a oportunidade para apresentação de recursos. As eleições serão realizadas na Secretaria da Segurança Pública, em Palmas, e nas Delegacias Regionais de Polícia Civil no interior do Estado, das 8 às 17 horas do dia 1º de setembro.

Durante a votação, cada policial civil poderá votar em um candidato de sua respectiva categoria, exceto os Delegados de Polícia, que terão direito a votar em dois candidatos, um de 3ª Classe e outro de Classe Especial, visto que existem duas vagas a serem preenchidas pelos membros dessa carreira.

Os resultados provisórios das eleições serão publicados nos meios oficiais, e a posse dos eleitos está prevista para a reunião ordinária do dia 29 de setembro de 2023. É uma oportunidade para que os policiais civis exerçam seu direito de escolher os representantes que comporão o Conselho Superior da Polícia Civil do Tocantins nos próximos dois anos.