Novas medidas da Adapec fortalecem a sanidade e trânsito seguro de equídeos no Tocantins

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) do Tocantins acaba de lançar novas regulamentações para o trânsito de equídeos, visando aprimorar a sanidade e bem-estar desses animais no estado. Publicadas no dia 27 de julho de 2023, as Portarias 208 e 209 foram elaboradas para atender as exigências da lei nº 4.207, e trazem importantes medidas relacionadas ao deslocamento desses equídeos.

Uma das principais mudanças, que passa a vigorar imediatamente, é a obrigatoriedade da apresentação do atestado de vacinação contra Influenza Equina para a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) de equídeos que participarão de eventos como exposições, leilões, esportes e outras aglomerações, sejam elas de cunho comercial ou não. Esse atestado será válido por um ano.

A médica veterinária Isadora Melo, responsável técnica pelo Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos (PESE), explica que o atestado deve conter informações detalhadas sobre o animal e a vacina, devendo ser assinado por um profissional habilitado junto à Adapec. Ela também ressalta que, no caso de animais sendo vacinados pela primeira vez, existe um período de carência de 15 dias após a vacinação para a emissão da (e-GTA). E após o prazo de um ano, o animal deverá receber um reforço da vacina e um novo atestado deverá ser emitido.

Já a Portaria nº 208/2023 regulamenta a Lei nº 4.207, prorrogando o prazo de validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (AIE) e Mormo para 180 dias, a fim de emitir a e-GTA para o trânsito interno de equídeos dentro do Estado do Tocantins. Essa medida visa facilitar a circulação interna dos animais, mantendo a obrigatoriedade do exame negativo para a emissão do documento. Quanto ao trânsito de equídeos para outros estados da federação, o prazo de validade dos exames negativos para AIE será mantido em 60 dias, seguindo a legislação federal.

Com essas novas normas, a Adapec busca estabelecer um controle rigoroso sobre o trânsito de equídeos, visando proteger a sanidade desses animais e garantir que as atividades envolvendo a espécie sejam realizadas de forma segura e responsável. Os proprietários e criadores de equídeos devem estar atentos às novas regulamentações e se certificar de cumprir os requisitos exigidos para garantir o bem-estar e a saúde de seus animais, bem como a prevenção de doenças que possam afetar a espécie no estado do Tocantins.