Procon Tocantins Autua Três Bancos por Irregularidades na Operação Tempo Certo

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Tocantins (Procon Tocantins) realizou a Operação Tempo Certo, abrangendo 11 cidades do estado entre os dias 10 e 18 de agosto. Três instituições financeiras – Banco do Brasil (Tocantinópolis), Banco Bradesco (Porto Nacional) e Banco Itaú (Palmas) – foram autuadas por infrações relacionadas aos direitos do consumidor.

Na cidade de Tocantinópolis, o Banco do Brasil recebeu uma autuação por exceder o limite de espera em fila estipulado por lei. Conforme a Lei Estadual n° 3.454 de 15 de abril de 2019, os consumidores devem esperar no máximo vinte minutos em dias normais e trinta minutos em vésperas de feriados.

Em Porto Nacional, o Banco Bradesco foi autuado devido à ausência de emissão de senhas numéricas contendo informações essenciais, como nome da instituição, número da senha, data e horário de chegada do cliente. Tal obrigatoriedade está prevista na mesma Lei Estadual n° 3.454.

Em Palmas, a equipe de fiscalização do Procon Tocantins autuou o Banco Itaú por não fornecer uma tabela de tarifas cobradas dos consumidores, obrigação estabelecida na Resolução do Banco Central nº 3.919/2010.

Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, enfatiza que os consumidores têm um papel importante em denunciar práticas que desrespeitem seus direitos, especialmente em relação às filas em bancos. Essas denúncias contribuem para aprimorar os serviços e o atendimento oferecidos pelas empresas.

O diretor de Fiscalização do órgão, Magno Silva, ressalta a importância dos consumidores guardarem as senhas, registrando eletronicamente o horário de entrada no banco. Isso serve como prova em caso de atuação do Procon Tocantins.

Para reportar problemas, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Tocantins pelo telefone 151 ou (63) 99216-6840.

A Operação Tempo Certo, realizada entre 10 e 18 de agosto de 2023, abrangeu cidades como Palmas, Miracema do Tocantins, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Guaraí, Colinas, Tocantinópolis, Araguaína e Araguatins.

As infrações cometidas pelas instituições financeiras evidenciam a importância da vigilância constante dos órgãos de proteção ao consumidor e do compromisso em garantir os direitos dos cidadãos, mesmo em situações cotidianas como esperar em uma fila bancária.