Tocantínia Reforça Educação com Novos Gestores Escolares Selecionados por Critérios Técnicos e Comunitários

No cenário educacional de Tocantínia, um marco de excelência e compromisso com a qualidade foi alcançado no último dia 24, quando a Prefeitura Municipal conduziu a posse dos gestores escolares da rede municipal de ensino. O evento não só evidenciou a dedicação da administração à educação, mas também marcou um passo significativo rumo à conformidade com a Lei 14.113/2020, popularmente conhecida como Lei do FUNDEB.

A lei em questão, no Art. 14, delineia os critérios de provimento do cargo de gestores de educação, estabelecendo duas possibilidades: provimento com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, ou por escolha realizada com a participação da comunidade escolar entre os candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho.

Nesse contexto, a Prefeitura Municipal de Tocantínia agiu em conformidade com a lei federal, dando origem ao Decreto Municipal n°089, promulgado em 15 de setembro de 2022, que estabeleceu todo o processo de seleção. Posteriormente, a Portaria n° 007 de 30 de janeiro de 2023 nomeou os agentes públicos responsáveis pela condução dos procedimentos e cronograma do processo de seleção.

O processo seletivo foi detalhado no EDITAL 001/2023/SEMED, que delineou o cronograma e as etapas a serem seguidas. Os candidatos aprovados e empossados atravessaram um criterioso processo de seleção que incluiu a apresentação de documentação comprobatória e classificatória, bem como uma prova escrita abordando dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e jurídicas relacionadas ao exercício da função de gestor escolar. Além disso, os candidatos também passaram por uma apresentação oral de um plano de ação que delineava suas intenções para a escola em que concorreram.

O destaque fica por conta da histórica nomeação da primeira gestora mulher indígena, um feito que ressoa como um sinal de progresso e inclusão. A Secretaria Municipal de Educação reforça que todos os diretores passaram por um processo de seleção democrático e técnico, respeitando critérios que visam assegurar a eficácia e qualidade do ensino. A iniciativa visa garantir que os gestores escolares não apenas sejam profissionais qualificados, mas também líderes comprometidos com o avanço educacional de Tocantínia, com participação ativa da comunidade escolar.