Operação do Procon Tocantins Desvenda Comércio Irresponsável em Ponte Alta do Bom Jesus

A busca por negócios justos e seguros é uma jornada constante, e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Tocantins) está empenhada em garantir que os consumidores do estado não sejam vítimas de práticas irresponsáveis. Recentemente, entre os dias 23 e 24 de agosto, o Procon Tocantins realizou uma operação crucial no município de Ponte Alta do Bom Jesus, resultando na apreensão de 356 produtos vencidos em estabelecimentos locais. Essa ação veio à tona após denúncias de consumidores preocupados que notaram produtos com prazo de validade expirado sendo vendidos em algumas empresas da cidade.

A ação resultou em quatro autos de infração emitidos devido à comercialização desses produtos. Além disso, os fiscais do Procon Tocantins também forneceram orientações valiosas aos comerciantes locais. Essas operações não são meramente repressivas, mas sim uma iniciativa educacional para garantir que tanto os consumidores quanto os comerciantes estejam bem informados sobre as práticas legais e éticas de vendas.

Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins, reforça a importância dessas ações. "Mais de 300 produtos vencidos foram apreendidos, e sabemos que essa prática é inaceitável, pois coloca em risco a saúde dos consumidores. A fiscalização do Procon Tocantins está empenhada em notificar e combater práticas como essa", enfatiza Parente.

Dentre os produtos vencidos apreendidos, encontram-se itens comuns do dia a dia, como fraldas descartáveis, chocolates, café, doce de goiabada, salsicha, linguiça e milho verde, entre outros.

A lei é clara quanto a essa situação: a comercialização de produtos vencidos infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC. Este trecho estabelece que os fornecedores de produtos são responsáveis pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos impróprios para consumo, diminuam seu valor ou apresentem disparidades em relação às indicações do rótulo, embalagem ou publicidade.

O Procon Tocantins ressalta a importância da participação dos consumidores na denúncia de práticas irresponsáveis. Magno Silva, diretor de fiscalização do Procon Tocantins, destaca a necessidade de vigilância. "Sempre verifique a validade dos produtos antes de comprá-los e esteja disposto a denunciar. Nosso órgão está pronto para receber denúncias em qualquer suspeita", ressalta Silva.

A comunidade é incentivada a denunciar empresas que comercializam produtos vencidos ligando para o telefone 151 ou utilizando o Whats Denúncia (63) 99216-6840. O Procon Tocantins está comprometido em investigar essas denúncias, aplicando penalidades quando necessário e garantindo a integridade dos consumidores em todo o estado.