O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realiza reunião de posse de conselheiros e revisão do Regimento Interno da APA Lago de Palmas, fortalecendo a gestão ambiental no estado.
Na busca por aprimorar a gestão ambiental e alinhar as ações com a legislação vigente, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou uma reunião de grande relevância na última quarta-feira, dia 30 de agosto. O evento, que ocorreu no Terminal Multimodal do Distrito de Luzimangues, empresa Norship, teve como pautas centrais a revisão do Regimento Interno da Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Palmas e a posse dos novos conselheiros para o biênio 2023-2025.
A reunião reuniu representantes do poder público e da sociedade civil organizada e foi conduzida pelo presidente do Conselho e supervisor da APA, Abel Cardoso de Andrade, pela gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico, Vanessa Braz, e o advogado da Assessoria Jurídica do Naturatins, Diego Rodrigues da Silva.
A revisão do Regimento Interno representa uma iniciativa da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DBAP), em colaboração com o setor jurídico do Naturatins, e abrange todas as Unidades de Conservação do Estado. O objetivo é padronizar e alinhar esses regimentos conforme a atual legislação ambiental, tanto no âmbito federal quanto estadual. Isso proporciona maior clareza e conformidade às normas que regem a proteção ambiental em todo o estado.
A legislação em questão inclui a Lei nº 1.560, de 5 de abril de 2005, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (Seuc), a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta os conselhos das Unidades de Conservação.
Diego Rodrigues da Silva, advogado da Assessoria Jurídica do Naturatins, enfatiza a importância do apoio jurídico na construção desses regimentos. Isso garante segurança jurídica e ajuda a esclarecer dúvidas dos membros dos Conselhos, possibilitando decisões corretas e alinhadas com a realidade local.
Além da revisão do Regimento Interno, a reunião marcou a posse dos membros do Conselho para o biênio 2023-2025, formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. O presidente do Conselho, Abel Cardoso de Andrade, destaca a importância da participação dessas entidades, pois suas ideias e sugestões contribuem significativamente para a gestão da UC (Unidade de Conservação) e a implementação do plano de manejo.
Na ocasião, o supervisor da APA, Abel Cardoso de Andrade, também apresentou as principais ações desenvolvidas pela APA Lago de Palmas no primeiro semestre de 2023. Entre as ações destacadas estão o monitoramento da UC para prevenção e combate aos incêndios florestais, por meio do Manejo Integrado do Fogo (MIF), e visitas às propriedades rurais para fornecer informações e orientações relacionadas tanto ao fogo quanto à preservação da fauna e da flora local.
Os conselheiros desempenham um papel ativo ao apresentar propostas de ações preventivas e eficazes para a preservação da UC. Isso tem contribuído significativamente para a região, que não registra incêndios de grandes proporções desde 2015. Essa gestão participativa beneficia o meio ambiente, os produtores e a área industrial local.
Francisco Jardim, representante da Associação dos Proprietários de Imóveis (API), enfatizou a importância deste espaço democrático de troca de experiências, informações e sugestões de demandas para manter a APA Lago de Palmas preservada. A área da APA abrange setores industriais e do agronegócio, tornando fundamental
Confira a lista da formação do conselho
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