ATM e Governo Estadual Unem Esforços em Busca de Transparência nos Repasses de ICMS

Uma importante reunião ocorreu nesta segunda-feira, 25, no Palácio Araguaia, reunindo o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Talismã, Diogo Borges, juntamente com 12 prefeitos, o Governador do Estado, Wanderlei Barbosa, e membros dos secretariados estaduais. O tópico em destaque foi a necessidade de maior transparência nos cálculos e nos dados brutos de repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre o Estado e os Municípios.

Além da participação de um representante do Ministério Público do Estado (MPE), de deputados Estaduais e Federais, a reunião foi convocada pelo Governo Estadual em busca de esclarecer questões cruciais relacionadas à metodologia de cálculo dos repasses do ICMS aos Municípios. Esse cálculo envolve a cota-parte de 25% destinada aos entes locais, bem como questões relacionadas ao FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica).

A reunião assume uma importância significativa após ação movida pelo Município de Araguaína e solicitações da ATM, que buscam acesso aos dados que fundamentam o valor final do repasse do ICMS. Diogo Borges, presidente da ATM, afirmou: "O Governo do Estado concede transparência aos números tratados. Queremos agora ter acesso aos dados brutos, os dados da fonte, gerados durante a emissão de notas fiscais. Queremos apenas cruzar dados, como está ocorrendo em outros Estados do Brasil, para saber se está tudo certo ou se há inconsistências."

O secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, explicou que as informações estão disponíveis no Portal da Transparência e são um conjunto de dados em constante aprimoramento. Entretanto, a demanda dos prefeitos é o acesso aos dados brutos provenientes das notas fiscais, convênios e recursos que o Estado detém e, posteriormente, repassa. Edstron salientou: "Esses dados exigem acordos específicos. Do conjunto de dados, devemos separar o que é confidencial, relacionado aos contribuintes, e os dados que podem ser compartilhados. Araguaína, por exemplo, já possui um servidor designado, com acesso aos mesmos dados dos auditores da receita estadual."

A reunião também contou com a presença de figuras importantes, como o deputado Federal Ricardo Ayes, os deputados Estaduais Amélio Cayres (presidente da Assembleia Legislativa), Clayton Cardoso, Luciano Oliveira e Janad Valcari, além dos prefeitos de Araguaína, Carmolândia, Conceição do Tocantins, Figueirópolis, Itacajá, Itaporã, Lagoa da Confusão, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Nacional, Rio dos Bois, Sucupira e Tabocão.

A busca pela transparência e entendimento mútuo continua a ser uma prioridade para garantir um sistema tributário equitativo e eficaz no Tocantins.