ATM Defende Atualização dos Valores de Repasses para Obras Inacabadas na Educação

No evento de lançamento do projeto "Mãos à Obra", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito Diogo Borges de Talismã, levantou uma questão essencial que aflige gestores municipais em todo o estado: a retomada de obras paralisadas na área da Educação Infantil.

O projeto "Mãos à Obra" tem como objetivo fornecer orientação e auxílio aos gestores na retomada de obras que estão paralisadas ou inacabadas na área da Educação Infantil. No entanto, o prefeito Diogo Borges destacou que os prefeitos também desejam concluir essas obras, mas enfrentam obstáculos significativos.

Um dos principais desafios mencionados pelo presidente da ATM é a dificuldade de acessar recursos para concluir essas obras e a necessidade de atualização dos valores das planilhas orçamentárias. Ele ressaltou que muitas dessas planilhas estão defasadas e não refletem os preços atuais, tornando difícil para os municípios prosseguirem com esses projetos.

Diogo Borges também chamou a atenção para a realidade de algumas obras paralisadas há mais de 15 anos, enfatizando a urgência de encontrar soluções para essa situação. Ele mencionou que a retomada dessas obras foi uma das principais demandas dos prefeitos durante as discussões do Pacto Tocantinense pela Primeira Infância, destacando que os municípios não têm capacidade financeira para concluir obras de convênios federais por conta própria.

De acordo com o TCE, existem atualmente 43 obras inacabadas ou paralisadas na área da Educação Infantil em 33 municípios tocantinenses. O projeto "Mãos à Obra" é uma parceria entre o Tribunal de Contas e o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), ligado ao Governo Federal.

O TCE montou equipes compostas por servidores da própria Corte, da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (AGETO) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). Essas equipes visitarão os municípios com obras inacabadas para prestar orientação técnica e fazer um levantamento completo, incluindo fotos e documentos, que reflita a situação de cada obra.

O projeto inclui a assinatura de termos de cooperação entre o TCE, os municípios e outros parceiros da ação. A ATM continua a lutar pelos interesses dos municípios tocantinenses, buscando soluções viáveis para a conclusão dessas obras fundamentais na área da Educação Infantil.