Operação do Procon Tocantins apreende mais de 1,2 mil produtos impróprios em drogarias e farmácias

Uma operação incisiva do Procon Tocantins deixou claro que a fiscalização está empenhada em proteger os consumidores. A 'Operação de olho no preço e no prazo de validade', que ocorreu de 18 de setembro a 3 de outubro de 2023, resultou na apreensão de mais de 1,2 mil produtos impróprios para o consumo em drogarias e farmácias.

Essa ação abrangente foi executada em 11 municípios do estado, incluindo Palmas, Gurupi, Araguatins, Araguaína, Porto Nacional, Colinas do Tocantins, Tocantinópolis, Guaraí, Dianópolis, Paraíso do Tocantins e Pedro Afonso.

O superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente, destacou que o objetivo da operação é garantir que os produtos comercializados atendam às exigências sanitárias impostas pelos órgãos competentes, visando a proteger os direitos e a saúde dos consumidores.

Durante a ação, a equipe de fiscalização vistoriou 256 estabelecimentos comerciais, resultando na aplicação de 28 autos de infração. Além disso, 62 notificações por ausência de preço e 07 notificações por ausência do código de Defesa do Consumidor para consulta dos consumidores foram emitidas.

Os produtos apreendidos incluíam uma variedade surpreendente de itens impróprios, desde medicamentos e protetores oculares até chocolates e fraldas descartáveis. No total, 1.278 produtos vencidos foram apreendidos durante a operação.

Os números impressionam: 442 produtos foram apreendidos em Paraíso do Tocantins, 240 em Porto Nacional, 165 em Palmas, 94 em Guaraí, 83 em Araguatins, 68 em Colinas do Tocantins, 60 em Gurupi, 45 em Dianópolis, 42 em Tocantinópolis e 39 em Pedro Afonso.

O Procon Tocantins ressalta a importância do envolvimento dos consumidores na manutenção da qualidade dos produtos e da segurança alimentar. Eles incentivam a denúncia sempre que algo errado for encontrado, através do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia 99216-6840.

A legislação é clara quando se trata de produtos vencidos. Tal conduta infringe o artigo 18, § 6º, I, da Lei Federal nº 8.078/90 CDC. Além disso, é considerado crime contra as relações de consumo, de acordo com o Art. 7°, IX, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990.

Produtos sem preços também infringem a legislação, violando o artigo 31, "caput" da Lei Federal nº 8.078/90 CDC, que estipula que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas sobre suas características, incluindo o preço.

É fundamental que estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços cumpram a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso ao públic