ATM Apresenta Demandas Essenciais para o Futuro dos Municípios no Orçamento da União em 2024

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) está empenhada em assegurar que as necessidades e preocupações dos municípios do Tocantins sejam adequadamente representadas no Orçamento Geral da União para 2024. Diante disso, o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, apresentou um ofício ao deputado federal Danilo Forte, relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN n. 04/2023).

O ofício foi entregue durante uma Audiência Pública do Congresso Nacional realizada na Assembleia Legislativa do Tocantins no dia 16 de outubro. O evento teve como objetivo discutir as prioridades do Tocantins que devem ser incorporadas ao orçamento de 2024. Diogo Borges destacou diversas demandas essenciais que impactam diretamente o bem-estar dos municípios.

Um dos pontos cruciais mencionados pelo presidente da ATM foi a necessidade de aumentar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo a aprovação do adicional de 1,5% do FPM uma solução rápida para auxiliar os municípios. Além disso, ele enfatizou a necessidade de revisar os valores destinados à Merenda Escolar e ao Transporte Escolar, uma vez que o valor de R$ 0,53 por aluno para a alimentação escolar não é suficiente para garantir uma alimentação adequada.

A revisão dos programas federais, a atualização das planilhas financeiras referentes às obras inacabadas ou paralisadas nos municípios e a conclusão de rodovias federais no Tocantins, como as BRs 010, 235 e 242 (Transbananal), também foram mencionadas como prioridades. A redução do Déficit Habitacional no estado, a disponibilidade de recursos para a construção e conclusão de 10 mil unidades habitacionais, e recursos para custeio da Assistência Social, Educação e Saúde são necessidades cruciais.

Além disso, o presidente da ATM destacou a importância da construção da ponte Filadélfia (TO) à Carolina (MA) e da construção de um aeroporto no município de São Félix do Tocantins. Essas infraestruturas são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento e a conectividade na região.

A Audiência Pública, proposta pelo deputado Federal Carlos Gaguim, membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), permitiu que o Tocantins expressasse suas prioridades e preocupações para o orçamento da União em 2024. O Tocantins conta com um número significativo de parlamentares na CMO, o que fortalece a representação do estado na discussão do orçamento da União.

A ATM está empenhada em garantir que os municípios do Tocantins recebam o apoio necessário para prosperar e atender às necessidades de suas comunidades. A participação ativa na Audiência Pública é um passo importante para alcançar esse objetivo.