Deputado Carlos Gaguim Propõe Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural

O Deputado Federal Carlos Gaguim apresentou um Projeto de Lei que tem o potencial de transformar a segurança nas áreas rurais do Brasil. O Projeto de Lei 3662/23 propõe a criação da Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural, abrangendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios.

Segundo o Deputado Gaguim, as áreas rurais frequentemente enfrentam desafios únicos de segurança, devido à falta de recursos policiais em comparação com as áreas urbanas. Além disso, essas regiões são mais suscetíveis a delitos, como crimes contra a propriedade. O projeto visa abordar essas preocupações, fortalecendo a preservação e o controle das infrações penais nas zonas rurais.

O projeto estabelece 16 princípios fundamentais para a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural, enfatizando o respeito ao ordenamento jurídico, bem como os direitos e garantias individuais e coletivos. Além disso, promove o uso comedido e proporcional da força em áreas rurais, buscando uma abordagem equilibrada e eficiente.

O texto apresenta 21 diretrizes essenciais, incluindo o atendimento imediato ao proprietário ou possuidor de imóvel rural, bem como aos residentes e trabalhadores em áreas rurais. Ele destaca o planejamento estratégico e sistêmico e enfatiza a importância das ações de policiamento de proximidade, concentrando-se na resolução de problemas nas zonas rurais.

Dentre os 19 objetivos da política nacional, o projeto de lei incentiva a integração em ações estratégicas e operacionais, atividades de inteligência de segurança pública e gerenciamento de crises e incidentes em áreas rurais. Também promove o intercâmbio de informações de inteligência direcionadas para as áreas rurais.

O projeto de lei não se limita apenas a princípios, diretrizes e objetivos; ele também prevê meios e instrumentos para a implementação da política nacional. Um aspecto notável é a criação de conselhos de prevenção de conflitos em áreas rurais, que contarão com a participação de representantes da sociedade.

O Projeto de Lei 3662/23 propõe uma abordagem abrangente para melhorar a segurança nas áreas rurais do Brasil. Ao enfatizar o respeito ao ordenamento jurídico, o uso eficiente da força e a integração de órgãos executores, essa iniciativa pode ter um impacto positivo na prevenção e combate ao crime nas regiões rurais do país. O projeto agora está em análise na Câmara dos Deputados, onde será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.